Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) – Conceitos, Ferramentas e Metodologias

O Modelo de Excelência em Gestão Pública, formalizado pelo Decreto nº 5378, de fevereiro de 2005, integra o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) e expressa uma política pública federal para a melhoria da gestão pública.

O Estado Brasileiro tem buscado a melhoria da gestão pública por meio de diversas ações estruturadas de gestão. Um dos aspectos frequentemente abordados pela discussão da modernização do Estado é a superação de um modelo de administração que foi concebido e adequado num cenário em que o Estado acumulava responsabilidades de outra natureza associadas à demandas de outra ordem por parte da sociedade e seus representantes. A superação deste modelo preconiza a adoção de uma administração pública gerencial, com foco na eficiência e eficácia na atuação do Estado, em busca de fazer o melhor uso dos recursos públicos.

Dessa forma, os sistemas de gestão das organizações, antes baseados em controles, têm sido cada vez mais direcionados à gestão por resultados. Para tanto, ferramentas de gestão para o setor público têm sido trabalhadas e adaptadas daquelas utilizadas pela iniciativa privada.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) tem como base os princípios constitucionais da administração pública, e como pilares os fundamentos da excelência gerencial.

De acordo com o Instrumento para Avaliação da Gestão Pública – Ciclo 2010, o MEGP é orientado por princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Tais princípios são sustentados pelos fundamentos apresentados a seguir:
• Pensamento sistêmico
• Aprendizado organizacional
• Cultura da Inovação
• Liderança e constância de propósitos
• Orientação por processos e informações
• Visão de Futuro
• Geração de Valor
• Comprometimento com as pessoas
• Foco no cidadão e na sociedade
• Desenvolvimento de parcerias
• Responsabilidade social
• Controle Social
• Gestão participativa

O MEGP está alinhado com a metodologia da gestão da qualidade e com o ciclo da melhoria contínua, utilizado para a melhoria da gestão organizacional. Para tanto, se utiliza de alguns conceitos e ferramentas que são básicos para o processo.

Apresento a seguir alguns conceitos de ferramentas e metodologias que acredito serem fundamentais para o processo de implantação do MEGP:

Estratégia
Estratégia é um termo que tem sido constantemente discutido nas organizações nos últimos anos. A gestão estratégica pressupõe um processo decisório no presente, considerando análises e estudos dos ambientes interno e externo da organização. Ao olharmos para uma organização, podem-se distinguir três níveis de gestão ou planejamento estratégico: gestão estratégica corporativa, gestão estratégica das diretorias ou unidades de negócio e gestão estratégica dos processos ou áreas funcionais. É imprescindível que esses níveis estejam alinhados de forma que o desempenho da organização ocorra de forma sistêmica.

Na aplicação desses conceitos às instituições públicas, no ambiente de atuação dessas instituições, os modelos formais de planejamento e gestão estratégica tornaram-se a principal ferramenta da alta gestão para fazer frente às incertezas quanto ao futuro e alinhar a estratégia da organização nos três níveis organizacionais.

Missão, visão e valores
Um dos aspectos mais importantes para o direcionamento de uma organização é o estabelecimento de sua missão, sua visão e seus valores. Internamente, esses três elementos tornam-se relevantes como instrumentos de compartilhamento da liderança, uma vez que todas as ações e decisões devem ser baseadas neles. Externamente, a organização utiliza esses elementos para sustentar sua posição e imagem perante as partes interessadas.
Neste sentido, a definição da missão, da visão e dos valores de uma organização são fatores relevantes na contextualização de sua estratégia.

Missão
A Missão de uma organização traduz a razão de ser de uma organização. Deve ser considerada a essência da atuação de uma organização que deve se perpetuar e busca descrever a forma de agregação de valor ao mercado e à sociedade. A definição da missão deve atender aos seguintes requisitos: Clara; Objetiva; Fácil memorização.

Visão
A Visão representa um estado futuro desejável da organização. São as ambições futuras as quais a Organização deseja atingir em um determinado período de tempo. Ela deve contemplar tanto a aspiração como a inspiração: a aspiração de tornar-se “algo”; e a inspiração porque esse “algo” deve merecer e valer a pena ser concretizado. Deve-se sentir orgulho em participar da construção dessa visão.

Valores
São elementos motivadores que direcionam as ações das pessoas na organização, contribuindo para a unidade e a coerência do trabalho. Sinalizam o que se persegue em termos de padrão de comportamento de toda a equipe na busca de sua visão.

Os principais objetivos estratégicos e o Balanced Scorecard – BSC
O Balanced Scorecard -BSC surgiu da necessidade de criação de valor das organizações não só por uma perspectiva financeira, mas também por uma perspectiva baseada no conhecimento, que explora os ativos intangíveis da organização. O BSC foi desenvolvido originalmente por dois professores da Harvard Business School, Robert Kaplan e David Norton em 1992. Os professores desenvolveram essa ferramenta com o objetivo de resolver as limitações percebidas sobre os indicadores disponíveis, que não mais eram suficientes para se avaliar o valor e o desempenho das empresas, adotando um principio de gestão balanceada. Com esse princípio, é possível a quantificação de ativos tangíveis e intangíveis.

Conceitualmente, o Balanced Scorecard é um sistema de gestão estratégica baseado em indicadores de desempenho que promove o alinhamento de todas as atividades do negócio com a estratégia, monitorando constantemente o desempenho dos objetivos estratégicos. Sua construção tem como principais objetivos: Esclarecer e traduzir a visão e a estratégia em termos operacionais; Comunicar a estratégia para toda a organização (visão compartilhada); Garantir que os componentes da estratégia – objetivos, indicadores e ações – estejam relacionados entre si; Desenvolver o aprendizado estratégico; Formar a base de um processo de gerenciamento estratégico integrado, contínuo e eficiente.

Além disso, o Balanced Scorecard mostrou-se uma excelente ferramenta de gerenciamento, aplicável na implementação de novas estratégias. Deve-se a isso o fato de ela promover uma relação entre a missão, visão, estratégia e as tarefas e ações operacionais da organização.

Conforme a metodologia de Robert Kaplan e David Norton, os objetivos do BSC, de acordo com a estratégia, são relacionados em 4 perspectivas: financeira, cliente, processos internos e aprendizado e crescimento.

Análise SWOT
Para a construção dos produtos da reflexão estratégica, serão utilizados conceitos de análise SWOT. A análise SWOT – Strenghts (forças), Weaknesses (fraquezas), Opportunities (oportunidades) e Threats (ameaças) – é utilizada para analisar cenários de uma organização no seu ambiente interno e externo. Ela foi desenvolvida por dois professores da Harvard Business School, Kenneth Andrews e Roland Chrinstensen.

Os objetivos da análise SWOT são: Efetuar uma síntese das análises internas e externas; Identificar elementos-chave para a gestão da organização, o que implica estabelecer prioridades de atuação; Preparar ações estratégicas. A análise SWOT pode ser organizada em uma matriz 2×2. Em uma das dimensões têm-se os pontos fortes e as oportunidades de melhorias como pontos favoráveis à instituição e os pontos fracos e as ameaças como pontos desfavoráveis à instituição. Na outra dimensão têm-se os pontos fortes e fracos como fatores internos da instituição e as ameaças e oportunidades de melhoria como fatores externos à instituição.