Novo sistema de avaliação da educação básica é tema de audiência pública no Senado

A instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi tema de audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, nesta quarta-feira (13/4/2016). Os debatedores concordaram que o Saeb, previsto na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), deve ser aprimorado, de forma a incorporar a avaliação de outras dimensões da qualidade da educação brasileira, englobando questões mais amplas. Aspectos socioeconômicos, de gestão e de infraestrutura, entre outros, devem, segundo os participantes, fazer parte da avaliação para buscar uma educação de qualidade para todos.

De acordo com o PNE, a avaliação deve ser feita a cada dois anos, sob a coordenação da União em colaboração com estados e municípios. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ficou responsável pela elaboração e do cálculo dos indicadores.

Segundo o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Alexandre André dos Santos, no ano passado foram realizados vários encontros técnicos com pesquisadores acadêmicos e dos movimentos sociais da educação. Nesses encontros, foram propostos 6 grandes eixos e 18 dimensões de qualidade. Entre eles, o eixo da universalização, por exemplo, que contempla as dimensões do acesso, da permanência e da trajetória dos alunos na escola. Para Alexandre, a sociedade precisa participar da concepção dos instrumentos de avaliação.

— Hoje, o atual Sistema de Avaliação da Educação Básica é decidido muito interna corporis pelo Inep e pelo Ministério da Educação. É preciso construir um espaço de governança para garantir a participação da sociedade desde a concepção dos instrumentos de avaliação. E isso significa consolidar seja um comitê, seja um conselho em que o Inep possa dialogar com a sociedade — afirmou.

De acordo com Catarina de Almeida Santos, do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Distrito Federal, a instituição lutou na época da formulação do PNE pela inversão da lógica de financiamento da educação que há hoje no país. Ela explicou que o governo trabalha com uma quantidade de recursos e, a partir dela, executa o que é possível. No entanto, o ideal seria saber qual é a qualidade pretendida e se organizar para garanti-la.

— Na discussão da instituição de um sistema nacional de avaliação, a nossa lógica é inverter o parâmetro de avaliação que nós temos hoje. O parâmetro do sistema de ensino tem que ser a qualidade. Bons resultados nas avaliações têm que ser consequência — esclareceu Catarina.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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NBR Entrevista – Enem 2015

NBR ENTREVISTA – 27. 05. 15: A cada ano, há uma expectativa no país para a abertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O programa convidou o diretor de avaliação da educação básica do INEP, Alexandre André dos Santos, para debater as novidades introduzidas no Enem este ano. Entrevista concedida a Karla Wathier.

Sistematizando práticas inovadoras e de excelência em gestão

Qual é o caminho percorrido por uma organização pública que busca fazer mais com menos? Como transformar crises de organizações publicas em oportunidades? Como inovar em uma organização pública? Como uma organização pública pode responder aos anseios e às expectativas da sociedade? A Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep percorreu nos últimos anos um longo caminho em busca de respostas para essas e outras questões.

Compreender o caminho trilhado pela Daeb, entender suas dificuldades e sua busca por soluções, foi o que motivou todos da equipe a investir tempo em sistematizar tais práticas de gestão. Esse esforco ajudou a Daeb e pode ajudar outras organizações que passam pelo mesmo processo e buscam se superar.

E foi na busca pela excelência que a DAEB pode se superar. A superação explica a capacidade da DAEB em atender a extensa pauta do Governo e da sociedade brasileira:

– Da a implantação de novas avaliações (Avaliação Nacional de Alfabetização, Implantação de Ciências no SAEB), passando pela consolidação de Exames de relevância nacional (ENEM, Encceja) e pela ampliação da capilaridade internacional de Exames que modernizaram a agenda educacional de nossa politica externa (CelpeBras, Encceja).

– Do aumento da sua capacidade de elaboração de itens para o Banco Nacional de Itens, do compromisso com a inovação (Hakchaton Educacional, Banco de Propostas Inovadoras) à radicalização  de seu compromisso com a excelência e transparência das avaliações sob sua responsabilidade (disponibilizações de microdados do Enem, Prova Brasil, SAEB e Encceja).

– Do processo de implantação do Modelo de Excelência em Gestão Pública, ao fortalecimento das ações de gestão participativa e retomada do diálogo com a sociedade civil organizada.

– Da radicalização do compromisso de abertura da DAEB a todas as linhas de pensamento  ao estabelecimento de uma linha de reflexão crítica sobre seu processo de trabalho.

– Do alinhamento de seu processo de gestão estabelecendo o foco no cidadão à valorização do compromisso com um processo de aprendizagem organizacional, apoiado fortemente em processos de qualificação e capacitação em nível nacional e internacional.

– Da retomada de sua capacidade de reflexão e produção editorial ao avanço na garantia de participação com isonomia das pessoas com deficiência em seus processos avaliativos.

– Do protagonismo assumido em processos avaliativos internacionais (PISA, TERCE) à criação de espaços de reflexão e ação em conjunto com especialistas e representantes da sociedade civil organizada (Comissões de especialistas).

– Do fortalecimento de parcerias com a sociedade civil organizada (CONSED, UNDIME, Fundação Carlos Chagas, Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Positivo,entre outras)  à legitimação das ações que foram implantadas por uma ampla rede de atores sociais mobilizada por todo o país.

Todo esse processo consolidou um novo patamar de participação e inclusão na formulação e construção de avaliações educacionais.

 

Inovação e o Quadrilátero da Gestão Educadora

Como dar conta dos novos desafios apresentados num mundo em constante transformação? Como transformar erros  em oportunidades de aprendizado e inovação? Como fazer mais com menos? Por que a Daeb precisa inovar?

Diante de tantos desafios institucionais, tais como auxiliar na organização do Enem a partir das novas expectativas da sociedade, criar uma avaliação de Alfabetização, reorientar a sua política de disseminação, entre outros, pautados na entrega de valores e princípios já apresentados neste documento, a equipe da Daeb incorporou o princípio “Inovação” em sua prática.

Essa postura foi essencial para o processo de gestão. A implementação da inovação como parte da solução dos novos problemas demandou o desenvolvimento de habilidades pouco usuais no serviço público, como, por exemplo, a abertura ao processo de aprendizagem pelo erro, o exercício da capacidade de escuta e do diálogo, a capacidade de olhar um problema sob várias óticas e entender que cada questão está enquadrada de diferentes maneiras, dependendo da escala, do cenário e do contexto.

Pensar no erro como um caminho para a inovação, além de ser muito importante, trouxe bons resultados para a Daeb. Uma das maiores lições aprendidas foi o diálogo com o conhecimento. A equipe da Daeb, apesar de críticas pontuais, teve muita resiliência a não desistir e continuar buscando o  aprimoramento do processo do Enem e utilizou cada incidente como ponte para reflexão e melhoria do processo, tendo como resultado o compromisso de fazer um Enem melhor.

Diante de tantos desafios vencidos nos últimos anos, tanto no Enem como no conjunto de avaliações da educação básica que são entregues todo ano pela Daeb, e de todo o trabalho realizado pela Diretoria, é possível entender por que inovar foi tão importante.

A promoção da inovação na gestão pública foi uma das estratégias de incentivo à melhoria da qualidade das avaliações, entendidas como serviços prestados aos cidadãos. Consolidaram-se espaços internos, abertos e favoráveis à construção de novas ideias que pudessem qualificar a entrega de valor aos produtos e serviços, bem como a promoção de processo contínuo e coletivo de reflexão sobre as práticas, para romper as barreiras típicas do serviço público, buscando arranjos institucionais compatíveis com os desafios institucionais da Daeb.

Realizar a conexão com os demais princípios da gestão educadora precisou das práticas de inovação para dar continuidade à melhoria dos processos gerenciais. Sem inovação não haveria condições nem terreno para implantar os demais princípios apresentados anteriormente.

Importante mencionar que na inovação dos processos destacam-se, especialmente, aquelas que dizem respeito à informação ao cidadão, ou seja, os métodos adotados incluem desde o uso de modernos recursos de tecnologia de informação até meios mais simples de divulgação de informações sobre orçamento ou programas e políticas.

Foco no Cidadão e o Quadrilátero da Gestão Educadora

Como responder a novas demandas por avaliações educacionais em um contexto de aumento da importância da avaliação? Como garantir excelência, validade e fidedignidade dos resultados das avaliações organizadas pela Daeb (ou como fazer mais com menos)? Para quem a Daeb trabalha? Quem são os “clientes”? Será que a Daeb está atendendo com excelência os “clientes”? Se os “clientes” pudessem escolher, quem faria o mesmo trabalho que a Daeb faz? A Daeb seria escolhida para realizar o trabalho?

As avaliações em larga escala são de fundamental importância para nortear as políticas públicas e dialogar com a sociedade. Os dados produzidos pela Daeb subsidiam, de forma efetiva, políticas em prol de melhoria na qualidade do aprendizado e das oportunidades educacionais oferecidas à sociedade brasileira.

Essas avaliações permitem verificar a efetividade dos sistemas de ensino e atingir patamares aceitáveis de desempenho, em busca do melhor desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Por meio do levantamento de dados, são construídas medidas contextuais, além das medidas de aprendizagem que indicam quais fatores da escola, de sua gestão e dos docentes contribuem para um melhor aprendizado.

A avaliação é essencial para o governo na busca pelos resultados, ou seja, ela é capaz de mostrar se os recursos públicos aplicados em políticas educacionais estão propiciando uma escolarização de qualidade. Trata-se de um grande esforço de coleta de informações válidas sobre a educação no país, em um dos principais sistemas de avaliação em larga escala do mundo.

Assim, as avaliações em larga escala organizadas pelo Inep para o ensino fundamental e ensino médio contribuem para qualificar o debate sobre a melhoria da qualidade do ensino, a redução das desigualdades e a democratização da gestão do ensino público. Além disso, elas têm grande potencial de induzir ao desenvolvimento de uma cultura avaliativa que estimule o controle social sobre os processos e resultados de ensino.

Sabe-se que é preciso conhecer o sistema de ensino antes de modificá-lo. Contudo, sozinha, a avaliação não resolve nada. Sua função é indicar a natureza dos problemas para fundamentar o debate sobre as políticas educacionais. Ao longo dos últimos anos, a demanda pela melhoria da qualidade do ensino do país exigiu o aprimoramento dos processos de avaliação em larga escala, para fornecer subsídios para implementar a qualidade do ensino.

Tal processo de aprimoramento, por sua vez, qualificou o debate, apresentando métricas de fácil entendimento para a sociedade, que conseguiu criar o instrumento adequado para o conjunto de gestores do país. As demandas intensas da sociedade por resultados exigem cada vez mais dos gestores educacionais a definição de iniciativas relevantes, a mobilização de recursos e competências essenciais e a realização de projetos estratégicos como requisitos essenciais para ampliar substancialmente a capacidade das redes em melhorar a qualidade do ensino e, assim, demonstrar resultados.

A importância da avaliação para a política educacional brasileira colocou a Daeb em posição de destaque no cenário educacional brasileiro. Essa importância veio acompanhada pelo aumento da expectativa da sociedade em relação às várias entregas que estão alinhadas com antigos desafios da política educacional, que ganharam relevo na atual gestão do Governo Federal – como a relevância dada ao processo do Ciclo de Alfabetização e ao ensino de Ciências na educação básica.

A priorização desses processos no contexto da política educacional esteve acompanhada da necessidade de criação de instrumentos avaliativos do Ciclo de Alfabetização e do ensino de Ciências, que pudessem gerar dados agregados por escola. Os gestores precisam dessas informações para orientar o trabalho de planejamento da melhoria da qualidade do ensino. Assim, a Daeb, já pressionada para conseguir preparar avaliações do porte do Enem e Saeb/Prova Brasil, viu-se ainda mais desafiada a preparar, em curto espaço de tempo, referencial teórico, matrizes, itens e provas da Ana, além da inclusão da avaliação de Ciências no Saeb/Prova Brasil.

Somente orientando a ação da Diretoria pela ótica de quem utiliza os resultados das avaliações, em especial dos gestores, foi possível mobilizar a equipe para enfrentar tal desafio. Além disso, foi possível mobilizar vários especialistas do campo da Alfabetização e de Ciências para a realização, em conjunto, do referencial teórico e das matrizes de referência das duas avaliações.

Portanto, a problematização – com a equipe técnica da Daeb – da importância de estar sempre orientada a responder às demandas de seus “clientes” e a relevância dessas novas avaliações para a política educacional do país possibilitaram a realização de um esforço da equipe técnica adicional.  A mudança de paradigma ocorrida na Diretoria foi a incorporação do entendimento de que era preciso que as ações e os resultados de nossas avaliações estivessem orientadas para o cliente-usuário.

Em 2012, a Daeb viu-se desafiada a aumentar a validade e a fidedignidade dos microdados produzidos para suas avaliações, que estavam sendo entregues com grande atraso (até 2 anos, no caso dos microdados da Prova Brasil/2009). Estar orientado para o cidadão foi fundamental para a viabilização de um arranjo institucional na forma de um Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Lemann para garantir a entrega dos microdados em prazo recorde (no mesmo ano da divulgação dos resultados da Prova Brasil/2011).

Ao se orientar pela entrega de valor aos seus clientes, a Daeb encontrou respostas para seus desafios. Incorporar este princípio auxiliou também na orientação do debate técnico sobre como enfrentá-los.

Como em todo espaço da administração pública existe uma percepção de limitação da capacidade de entregar aquilo que é demandado pela sociedade, na Daeb isso também é verdade. Mas como entregar valor, atingir as metas e cumprir com as expectativas, em um cenário em que o plano de carreira do Inep ainda não é atrativo o suficiente para manter servidores e onde cerca de 50% dos servidores chamados no último concurso público já buscaram outros espaços em outras carreiras mais atrativas? Foi preciso buscar arranjos institucionais que suportassem o incremento de demandas. A solução passou em vários momentos pelo desenvolvimento de ações em rede, em articulação com outros atores do campo da avaliação educacional.

O fortalecimento das parcerias foi elemento estratégico para a Daeb conseguir alguns dos desafios. Um exemplo típico foi o processo de elaboração de itens para o Banco Nacional de Itens (BNI), ou seja, o sistema que armazena todos os itens de prova de todas as avaliações da educação básica do Inep.

A equipe técnica do Inep não tem condições de elaborar os milhares de itens que precisam passar pelo processo de pré-testagem para garantir a validade psicométrica das provas que se utilizam da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Sendo assim, a Daeb investiu em vários modelos de elaboração de itens para compor o BNI: primeiro, trabalhou com o processo de contratação de instituições. Depois, passou a trabalhar com Edital de Chamada Pública de professores – pessoa física. E, por fim, passou a trabalhar com Editais de Instituições Públicas e Termos de Cooperação Técnica, sendo que atualmente conta com mais de 30 Instituições Federais de Ensino (IFES) e 1.300 professores colaboradores atuando no processo de elaboração e revisão de itens.

Por meio desse processo colaborativo e em rede envolvendo tantas instituições e tantos profissionais, foi possível aumentar substantivamente o quantitativo de itens do BNI, com qualidade técnica, pedagógica e psicométrica necessárias para exames e avaliações em larga escala, permitindo a elaboração de testes que avaliem com maior precisão a proficiência dos estudantes brasileiros.

Assim, a orientação ao cliente e o fortalecimento das parcerias contribuíram, de maneira efetiva, para o aumento da capacidade da Daeb na entrega de valor à sociedade.

As Organizações internacionais e as Políticas Educacionais

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A influência das organizações internacionais na definição das políticas de educação nacionais: a regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais

Na abertura da mesa com o professor Professor Antônio Teodoro, em Seminário realizado em dezembro de 2013 no Auditório do Inep para discutir “A influência das organizações internacionais na definição das políticas de educação nacionais: a regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais”.

O palestrante é Professor Visitante da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), em S. Paulo. Professor Catedrático da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, Doutor em Ciências da Educação pela Universidade Nova de Lisboa. Provas de Agregação (Livre Docência) em Educação Comparada. Professor de Sociologia da Educação e Educação Comparada. Diretor do Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF), da Universidade Lusófona. Vice-Presidente do Comité de Investigação de Sociologia da Educação (RC04) da Associação Internacional de Sociologia. Co-fundador do Instituto Paulo Freire, de Portugal, e Coordenador da Rede Ibero-Americana de Investigação em Políticas de Educação (RIAIPE). Foi membro fundador do movimento sindical docente, Presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (1979-1989) e Secretário-Geral da Federação Nacional dos Professores, FENPROF (1983-1994). Diretor da Revista Lusófona de Educação e membro do Conselho Editorial de dezenas de revistas em Portugal, Brasil, EUA e França. É autor de uma vasta obra científica e de intervenção no campo da educação, publicada em português, inglês, espanhol e francês.

Gestão Participativa e Aprendizagem Organizacional no Quadrilátero da Gestão Educadora

Como a  aprendizagem organizacional ajudou a DAEB a entregar tantos produtos? Por que aplicar conceitos de gestão participativa é fundamental para a motivação de equipes na administração pública?

Gestão Participativa e Aprendizagem Organizacional são dois princípios importantes, que foram amalgamados no processo de sistematização dar consolidar a ideia-força de que é preciso pensar essas duas questões de maneira única, integrada e sistêmica.

A Daeb deparou-se diante da necessidade de manter a excelência, a validade e a fidedignidade dos dados produzidos nas avaliações, com a expectativa dos diversos atores do campo educacional brasileiro quando foi demandada, por decisão da Presidência da República, a construção de duas novas avaliações: a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e a avaliação de Ciências no Saeb/Prova Brasil.

Instituir processos em um espaço do governo, em configuração Federativa, requer o exercício do diálogo, da pactuação e da construção da coletividade. Este processo de construção reforçou a importância da criação de espaços coletivos de discussão e gestão e de mecanismos que pudessem ampliar a capacidade de aprendizagem organizacional da Diretoria.

Como parte do processo de abertura de diálogo e estratégia de gestão participativa, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o próprio Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), como formuladores de políticas educacionais, passaram a ter voz no processo de definição de estratégias das avaliações sob responsabilidade da Daeb. Da mesma forma, vários grupos de especialistas passaram a participar de maneira mais ativa do processo de discussão e pactuação das grandes questões técnicas relativas ao processo de definição das avaliações.

Foi nesse contexto, portanto, que houve grande esforço por incorporar práticas típicas de gestão participativa. Construir espaços de diálogo requer competências específicas, como exercitar a capacidade de ouvir, gerenciar conflitos e de se colocar na posição do outro. Trabalhar de forma cooperativa, exercitar a pedagogia do conflito e a capacidade de mediação, tudo isso foi essencial para garantir, em curto prazo, propostas de referenciais teóricos e matrizes de referência para essas duas novas avaliações.

Importância da Gestão participativa: Os novos paradigmas gerenciais registram a importância da gestão participativa e da aprendizagem organizacional. A Administração participativa ou Gestão participativa constitui num princípio do Quadrilátero da Gestão Educadora por trazer elementos que reforçam a capacidade de articular a expectativa da sociedade à entrega dos resultados das avaliações que a Daeb organiza com qualidade, validade e fidedignidade.

Importância da Aprendizagem Organizacional: O esforço da equipe técnica em busca da maximização de processos de trabalho cooperativos no âmbito da Daeb e o empenho da equipe gestora foram orientados no reconhecimento das capacidades e potenciais de cada pessoa da Diretoria, harmonizando, assim, interesses individuais e coletivos para viabilizar essas avaliações. Da mesma forma, foram estimulados vários mecanismos de aprendizagem organizacional, com o fortalecimento de interfaces de contato com o que há de melhor em boas práticas no campo de avaliação e com abertura de espaços de interlocução com grupos de especialistas na área de Alfabetização e do ensino de Ciências.

Houve então a intencionalidade de se obter, de maneira contínua, novos patamares de competências individuais e coletivas, por meio da troca de experiências, pela reflexão permanente e avaliação e compartilhamento de ideias e práticas técnicas, pedagógicas e gerenciais.

Nas tarefas gerenciais cotidianas da Daeb, algumas práticas observáveis simbolizam esse compromisso – postura flexível do gabinete, “gabinete acessível” (portas abertas) para oferecer agilidade e horizontalidade no processo decisório; compromisso com o servidor público, entendendo que o servidor é parte fundamental para a solução dos desafios colocados para a Diretoria; e aumento do compromisso com a instrução processual, para ampliar a capacidade de formar a memória institucional dos processos gerenciais da Diretoria.  

A busca de arranjos cooperativos também foi constante nos processos de contratação das empresas aplicadoras das avaliações e exames. Por isso, foram desenhadas contratações continuadas, de maneira a transformar o conhecimento tácito das contratadas em conhecimento estruturado e compartilhado entre o Inep e essas empresas.

Todas essas práticas pontuais estão alinhadas à perspectiva de maximização dos processos de trabalho cooperativos no âmbito da Daeb e ao empenho no reconhecimento das capacidades e potenciais de cada pessoa da Diretoria, harmonizando interesses individuais e coletivos, para alcançar sinergia.

Este princípio está relacionado à necessidade de atingir, de maneira contínua, novos patamares de competências individuais e coletivas, por meio da troca de experiências, reflexão, avaliação e compartilhamento de ideias e práticas técnicas, pedagógicas e gerenciais, bem como o estímulo ao processo de educação permanente da equipe. Significa, portanto, a busca constante pela manutenção do padrão de excelência técnica, com atenção especial ao contato dos servidores com as melhores práticas internacionais, por meio da participação em congressos, grupos específicos de estudos comparativos internacionais, missões técnicas no exterior, entre outros.

Governança e o Quadrilátero da Gestão Educadora

Como a Daeb torna público o método de realização de suas avaliações? Como aumentar a confiança da sociedade nos exames e avaliações da educação básica? Por que a Daeb sentiu a necessidade de aumentar a governança de seus processos avaliativos?

Para a Daeb, a Governança − incluindo a transparência, o controle social e a accountability − é um princípio fundamental da gestão pública, e as iniciativas que visem aperfeiçoá-lo acerca da gestão são consideradas boas práticas de governança.

Na iniciativa privada, governança tem relação com a capacidade dos proprietários das empresas exercerem de maneira eficaz o controle do processo de gestão dos administradores, em um mundo em que o controle é cada vez mais fragmentado/multifacetado pela característica de organização da vida econômica (mercado de ações).

Devido à grande repercussão das práticas de gestão no setor público, e a capacidade que essas boas práticas redundaram em proporcionar melhorias na confiança da sociedade e na capacidade de gestão das organizações públicas, a preocupação com o aumento da governança se refletiu na utilização cada vez maior de mecanismos que proporcionem o aumento da transparência, do controle social e da accountability.

Por que a Daeb sentiu a necessidade de aumentar a governança de seus processos avaliativos? Porque a sociedade cobrou o aumento da transparência no processo de organização do Enem, quando este agregou importante valor na vida da juventude brasileira, no momento em que passou a ser utilizado como parte dos processos seletivos das universidades públicas federais, em 2009.

A demanda por transparência levou o Inep a encontrar estratégias que aumentassem a confiança da sociedade no Exame. A confiança dos exames e avaliações da Daeb está diretamente relacionada com a capacidade de criação de ferramentas de transparência e accountability. Uma Diretoria como a Daeb, que trabalha com a produção de pesquisas e avaliações em larga escala que servem de referência para o debate sobre a qualidade, precisa ter a capacidade de criar e ampliar as ferramentas de transparência e controle social que garantam a confiança dos dados produzidos.

A democratização do acesso às informações constitui um ato de responsabilidade na prestação de contas à sociedade. Por isso, a transparência e a participação social são requisitos fundamentais para a efetivação do controle social. Assim, a gestão pública de excelência pressupõe viabilizar as condições necessárias para que o controle social possa ser exercido pela sociedade, além de garantir visibilidade de seus atos e ações e implementar mecanismos de participação social.

CRIAÇÃO DA CARTILHA DE TEORIA DE RESPOSTA AO ITEM (TRI) – A Cartilha de Teoria de Resposta ao Item (TRI) foi elaborada para que os candidatos do Enem 2012 entendessem o cálculo da nota da prova objetiva.

A Cartilha explica o uso da TRI. O modelo matemático utilizado pelo Inep para calcular a nota não leva em consideração apenas o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante no conjunto da prova, de acordo com o grau de dificuldade de cada questão.

O cálculo é feito de forma independente por três grupos de especialistas e consiste em seis etapas: Aplicação das provas, Processamento e constituição das bases de dados, não identificação das bases de dados, envio das bases de dados para o cálculo das notas por três equipes de analistas (estatísticos e psicometristas), conferência dos dados das três equipes e divulgação dos resultados no portal Enem.

A Cartilha lembra ainda que a nota do participante depende exclusivamente do desempenho dele, e não do desempenho de outros participantes ou dos concluintes do exame de 2009. Apesar da nota do Enem não ser calculada diretamente pelo número de acertos, existe uma relação entre o número de acertos e a nota calculada pela TRI. Isso quer dizer que um participante que teve um número de acertos alto terá nota alta no Enem, e um participante que teve pouco acerto terá nota baixa, notas essas relacionadas com os valores mínimo e máximo de cada prova.

PUBLICAÇÃO DO GUIA DO PARTICIPANTE: A REDAÇÃO NO ENEM 2012 E 2013 – O Guia do Participante tem como finalidade tornar o mais transparente possível a metodologia de correção da redação, bem como o que se espera do participante em cada uma das competências avaliadas. No sentido de deixar bem claro e exemplificar os critérios utilizados, a equipe da Daeb e os especialistas envolvidos na elaboração do Guia selecionaram seis redações que obtiveram pontuação máxima no Enem 2011.

Sistematizando Práticas em busca de Excelência na Gestão Pública – O QUADRILÁTERO DA GESTÃO EDUCADORA

Um dos maiores desafios das organizações públicas brasileiras é de caráter gerencial, principalmente em momentos de crise e quando o assunto é de forte interesse de toda a sociedade. Em geral, crises podem ser fatores disparadores de oportunidades de melhoria nos processos de gestão. Encarar as crises como oportunidades demanda por parte das equipes forte resiliência e capacidade de realizar ajustes organizacionais em curto espaço de tempo, acoplado em processos de reestruturação, frente ao desafio de aumentar a entrega de valor alinhado com a expectativas dos clientes/cidadãos/usuários.

No campo da educação em geral e da avaliação da educação em especial, é preciso ainda entender que existe um processo de amplificação do papel da avaliação para qualificar o debate e as diretrizes da política educacional, o que aumenta ainda mais a responsabilidade da equipe na gestão dos complexos processos gerenciais.

O atual contexto do país, que coloca as políticas educacionais no centro do debate nacional, com um Plano Nacional de Educação em gestação no Congresso Nacional, fruto de amplos debates com todas as forças vivas da sociedade brasileira, onde os processos de avaliação em larga escala são centrais para a avaliação da qualidade educacional nacional, aumentou ainda mais a expectativa da sociedade sobre os processos avaliativos sob responsabilidade do Inep.

Todo esse contexto associado ao conjunto de ações já em curso e sob responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Educação Básica  – DAEB do Inep (SAEB/Prova Brasil, ENEM, Provinha Brasil, ENCCEJA, PISA, TERCE) aumentou ainda mais a necessidade da gestão da DAEB fortalecer a velocidade da realização das ações, aumentando a excelência das entregas realizadas e de toda a dinâmica associada ao processo decisório – em típico processo de compressão do espaço/tempo. Esse processo de compressão do espaço/tempo exigiu da equipe a busca de um conjunto de princípios e valores que fundamentassem e ancorassem o processo de gestão, com alinhamento estratégico e sinergia, para que as várias ações não entrassem em contradição e apenas acelerassem o processo de autofagia e desintegração da capacidade de gestão.

O complexo cenário e o elevado conjunto de atividades demandou a incorporação de um conjunto de novas práticas e princípios gerenciais baseado no mapeamento de processos, no aumento da capacidade de controle e gestão de risco, além do desenvolvimento de habilidades e competências essenciais ao aumento da capacidade de gestão da Diretoria.

Esse conjunto de ferramentas e de boas práticas, aliado ao espírito empreendedor da equipe, proporcionou o aumento da eficácia e da efetividade da Diretoria.

Ressalta-se que o processo de definição das ações implantadas na Daeb foi auxiliado por instrumentos criados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tal como o Instrumento para Avaliação da Gestão Pública (IAGP), e que todo o esforço empreendido  revelou quatro princípios gerenciais utilizados de maneira sistemática como práticas estruturantes de gestão da Daeb: Gestão participativa e Aprendizagem organizacional, Foco no cidadão, Governança e Inovação.

Esse conjunto de princípios configurou-se em um sistema de gestão denominado Quadrilátero da Gestão Educadora. Esse título pode ser melhor justificado a partir do entendimento de que a palavra “Quadrilátero” refere-se aos quatro princípios que estão articulados e inter-relacionados, sendo acionados de maneira sinérgica pela Direção para aumentar a capacidade de gestão, atuando como motor orientador e catalizador de melhoria de processo, e “Gestão Educadora” por ter sido este documento construído em ambiente de formulação e execução da política de avaliação da educação básica do país, além de ter no processo de aprendizado organizacional um de seus princípios estruturantes, entendendo a centralidade da excelência da equipe como chave para o sucesso da organização.

 


QUADRILÁTERO DA GESTÃO EDUCADORA

O Quadrilátero da Gestão Educadora é composto por quatro princípios: Gestão participativa e Aprendizagem organizacional, Foco no cidadão, Governança e Inovação. Juntos, eles sintetizam chaves que explicam a proposta do modelo e dão forma e conteúdo à metodologia de gestão, incluindo o processo de monitoramento do desempenho da gestão na Daeb.

Os princípios do Quadrilátero da Gestão Educadora foram trabalhados na prática de gestão da Daeb, a partir da aproximação da Diretoria com o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), que está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos Princípios Públicos Constitucionais próprios da natureza pública das organizações. Esses fundamentos e os Princípios Públicos Constitucionais, juntos, definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.

Gestão participativa e Aprendizagem organizacional, Foco no cidadão, Governança e Inovação são princípios trabalhados intensamente na gestão da Daeb, de várias maneiras e em diversos momentos.

Enem: Apagando incêndio com #Gazolina

O Inep se fortaleceu muito nos últimos anos. Os incidentes ocorridos em edições passadas envolvendo aplicação, furto de provas e problemas de logística, serviram como base para um processo de reflexão e amadurecimento institucional do Instituto. Uma prova desse amadurecimento é a situação atual de excelência na preparação pedagógica e de logística de uma das maiores avaliações em larga escala do mundo.

Para isso foi preciso muito esforço no fortalecimento da capacidade institucional do Inep, articulação com outras instituições, investimento em planejamento e logística de aplicação. Além disso, é preciso entender que faz parte do processo dialogar com as críticas que surgem no caminho.

#Gazolina

Exemplo do grau de amadurecimento que o Exame atingiu foi o resultado do monitoramento das redes sociais do 1o dia de aplicação do Enem 2013. O termo que gerou mais polêmica no primeiro dia de provas foi o uso da termo #gazolina com grafia com Z. Vários estudantes utilizaram as mídias sociais para protestarem contra o Inep logo após o primeiro dia de prova. Em pouco mais de meia hora, foram 1500 tweets, alcançando mais de 23 mil publicações até a manhã de domingo.

A palavra “gazolina” pode ser encontrada nos acervos de edições antigas de jornais como O Globo, Estadão e Folha de São Paulo, todos digitalizados e disponíveis em links públicos. A grafia com S aparece apenas nos anos 30, prevalecendo durante décadas na linguagem corrente as formas com “s” e “z”.

Links: O Globo, Estadão e Folha.

Uma breve pesquisa mostra que o termo já teve uso bastante corriqueiro no passado. O Inep comemora a polêmica porque ela traz reflexões e aprendizado para a sociedade no conhecimento sobre seu idioma.

Polêmicas Pegagógicas

A polêmica em torno de questões pedagógicas é uma prova dos avanços do Inep, conseguimos resolver os problemas reais da aplicação, e quando isto ocorre, ganha importância para estudantes, escolas, preparatórios e veículos de imprensa discutir o conteúdo da prova. E o Inep, principalmente por acompanhar os debates nas mídias sociais, se alimenta disso e avança também no pedagógico.

Deste modo, apagamos o incêndio usando Gazolina, pois é este debate que precisamos fazer com a sociedade.