O Sistema de Avaliação da Educação Básica que o Brasil Precisa

Como um sistema de avaliação pode ajudar a construir o Brasil que queremos? É preciso alinhá-lo ao projeto de Educação brasileiro. Mas como nos falta um projeto de país, tudo fica mais difícil. Estamos perdendo as oportunidades de dar o salto necessário para alcançar os objetivos impressos no Artigo terceiro de nossa Constituição:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Portanto, o desafio de pensar um novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, moderno, que contribua para iluminar e debate e apoiar a enfrentar os desafios da garantia do acesso e do aprendizado de todas as nossas crianças, jovens; de garantir condições para o aprendizado ao longo da vida; de garantir equidade, com excelência em formação e gestão democrática, numa proposta educadora alinhada ao Plano Nacional de Educação e aos ditames Constitucionais, não é tarefa fácil.

A equipe do Inep que opera o atual Saeb não se intimidou diante do desafio e se lançou numa profunda reflexão sobre o assunto, nos anos de 2015 e 2016, e ousou apresentar o resultado dessa reflexão num documento, com o objetivo de contribuir ao debate.

Compartilho aqui o documento, publicado na série PNE em Movimento. Espero que possa auxiliar a pensar nos atuais e futuros desafios da educação brasileira, e no papel que a avaliação tem nesse processo.  Integrei essa equipe e tenho orgulho do esforço realizado.

Não vamos nos iludir: Não é tarefa fácil, e não podemos simplesmente achar que é possível “contornar” as armadilhas e buscar os atalhos “fáceis” de construção de Projetos que promovam as transformações necessárias na educação brasileira sem amplo debate nacional e social. Não podemos nos iludir que projetos top-down terão adesão sincera de milhões de professores e gestores de todo o país apenas com canetadas de Gabinete e soluções compradas ou importadas: precisamos enfrentar o desafio de promover um grande Pacto Nacional, com todos: inclusive e principalmente os que pensam diferente,  em favor da Educação que o Brasil precisa. As balizas desse Pacto estão apresentadas na Constituição.

Mas para isso é preciso colocar as cartas/ideias na mesa: Entrar no debate apenas com crítica não vai ajudar a construir convergências e consensos.

Resumo – O artigo apresenta proposta para organização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), disposto no Plano Nacional de Educação (PNE). Traz o histórico das avaliações educacionais desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 1990, seguido de reflexão acerca de diferentes concepções de qualidade educacional, aspecto central para elaboração desta proposta – desenvolvida em 5 diretrizes e 17 dimensões concernentes à avaliação da qualidade da educação. 
Considerando a importância da avaliação do desempenho nos testes em larga escala e a necessidade de se observarem outras dimensões, a proposta inclui novos indicadores de avaliação institucional, em consonância com o disposto no PNE. Em se tratando de sistema de avaliação de caráter nacional e não apenas federal,procura-se contemplar a participação dos entes federados e de importantes atores da sociedade diretamente empenhados em favor do direito à educação de qualidade para todos. Desse modo, preveem-se processos avaliativos mais amplos, participativos e diversificados, voltados à produção de mais subsídios para formulação e melhoria das políticas educacionais, bem como para o desenvolvimento de processos educativos mais inclusivos e equitativos.
Tendo em vista o imperativo de desenvolver o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) conforme disposto no artigo 11 do PNE, a proposta delineada neste artigo considera a necessidade de estabelecer processos avaliativos mais amplos,participativos e diversificados, que forneçam um conjunto maior de subsídios para formulação, acompanhamento e melhoria de políticas mais inclusivas e equitativas, além de contribuições para aprimoramento das demandas sociais por direitos.Trata-se de proposta sintonizada com importantes processos de pactuação em favor do direito à educação, cujo marco mais recente, a Declaração de Incheon, cita a educação como principal fomentador do desenvolvimento e alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), na cidade do Rio de Janeiro, em 2012. Com efeito, esta proposta busca ampliar a discussão acerca da avaliação, agregando novas dimensões e enfatizando a importância do desenvolvimento de instrumentos capazes de iluminar o debate sobre como enfrentar e superar desafios para “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo davida para todos” (Unesco, 2015a, p. 1).A proposta aqui apresentada considera também os debates acumulados no âmbito da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014, explicitados em seu Documento Final e, mais tarde, materializados no PNE, uma vez que incorpora como dimensão do processo de avaliação não só o rendimento escolar como “produto” da prática social, mas todo o processo educativo. Para promover e aprofundar o debate sobre os desafios que o artigo 11 do PNE impõe ao Inep, pesquisadores do Instituto promoveram, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), a reflexão sobre os desafios da implantação do Sinaeb, levando à criação de grupo de trabalho para organizar o debate e sistematizar a apresentação de propostas.Esse grupo convidou vários pesquisadores para participar de reuniões técnicas ao longo de 2015, realizou entrevistas com especialistas do campo da avaliação – que resultaram em mais de 40 horas gravadas e mais de 400 páginas transcritas – e estimulou a realização de duas audiências públicas no Congresso Nacional: a primeira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada em 13 de outubro de 2015, e a segunda na Comissão de Educação do Senado, ocorrida em 16 de abril de 2016.
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Aumentar a produtividade – Contribuição da educação para a retomada do crescimento econômico, ao combate à pobreza e desigualdade

A desaceleração da China, a queda nos preços das commodities, o ambiente externo e a crise política interna levou o Brasil a uma crise econômica sem precedentes na história do país.  A falta de confiança dos mercados retrai fortemente os investimentos. A recessão pressiona o nível de emprego e os salários para baixo.

Para o país retomar o caminho do desenvolvimento e do combate às desigualdades mesmo nessas circunstâncias adversas, e inclusive para reverter esse quadro, as políticas públicas sociais e de trabalho precisam convergir em ações estruturantes –  e a política educacional é central nesse processo.

É preciso reorientar a educação do país para um novo projeto de desenvolvimento, e garantir que esse projeto proporcione condições às novas gerações de pleno desenvolvimento das habilidades exigidas pelo mercado de trabalho do século 21, alinhando e transformando em realidade o preceito constitucional exposto no Artigo 205 da Constituição Federal em que se define que a educação tem deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho“.

Uma contribuição importante para este debate vem do relatório “Sustentando Melhorias no Emprego e nos Salários no Brasil“, do Banco Mundial, apresentado em 2015, em que promove importante reflexão sobre o os desafios do mercado de trabalho do país e define dois objetivos que precisam estar no centro das políticas sociais e de trabalho: aumentar a produtividade e conectar os pobres a mais e melhores empregos.

De acordo com seu autores, o Relatório busca atender a dois focos amplos:

coletar novas evidências e propor reformas incrementais nas políticas. Primeiro, ele reúne novas evidências e dados para informar e atualizar os formuladores de políticas, acadêmicos e outros interessados no crescimento do emprego e no fortalecimento do competências da força de trabalho no Brasil, bem como no desempenho das políticas existentes de emprego e capacitação. Em segundo lugar, o relatório facilita e informa o debate sobre políticas, fazendo avançar as opções viáveis de políticas que visam a aumentar o emprego e a inclusão produtiva.

Além disso, o relatório situa os desafios enfrentados pelo Brasil em relação a competências e empregos em um contexto internacional. Ele compara o Brasil a outros países e também compila e resume conclusões e discussões dos documentos técnicos que se aprofundam sobre as políticas e que foram elaborados no âmbito deste relatório. Além de sua pesquisa original, o relatório revisa e incorpora as conclusões recentes de outras equipes do Banco Mundial, dos pesquisadores do IPEA e de outros think tanks e instituições acadêmicas do Brasil.

Abaixo reproduzo os principais tópicos do Relatório, iniciando pelas quatro grandes ações com capacidade de promover o desenvolvimento de empregos de qualidade no país:

1) Fortalecer os programas de educação profissional

Embora o Pronatec tenha oferecido 8,8 milhões de vagas entre 2011 e 2014, há pouca informação sobre o impacto do programa na empregabilidade e na renda dos alunos. Para aumentar a eficácia do principal programa governamental de ensino técnico, o estudo recomenda:

  • Melhorar os sistemas de monitoramento e avaliação para determinar as necessidades de treinamento e direcionar melhor a expansão do programa;
  • Aumentar as parcerias com o setor privado para verificar as áreas que mais precisam de treinamentos e facilitar o acesso dos alunos a postos de estágio e trabalho;
  • Oferecer aos alunos orientação de carreira para apoiá-los na transição entre escola e mercado de trabalho. E, também, para ajudar os alunos mais velhos a mudar de emprego ou mesmo de setor.

2) Reformar serviços como o do Sistema Nacional de Emprego (SINE)

O Brasil gasta com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) menos de 2% do orçamento para políticas de melhoria de acesso ao mercado de trabalho. Isso se reflete no baixo índice de colocação de empregos: 12%, ante os 36% do México. Em 2012, só 23% das vagas oferecidas pelo SINE foram preenchidas. “Reformar o sistema é uma das políticas que menos custam e podem ser mais eficientes para aumentar a empregabilidade da população pobre”, informa o estudo, que também propõe:

  • Melhorar a estrutura, o gerenciamento, o monitoramento e a avaliação do SINE;
  • Categorizar os que procuram por emprego para facilitar a oferta de vagas;
  • Investir em sistemas de informação para alinhar a demanda do mercado com os candidatos;
  • Fazer uma busca ativa das empresas que mais contratam trabalhadores com baixa qualificação;
  • Estabelecer indicadores e metas de encaminhamento para vaga, tempo em que o trabalhador fica na vaga, etc.

3) Revisar e ajustar as leis trabalhistas para melhorar o ambiente de negócios e estimular o empreendedorismo

A rotatividade dos trabalhadores brasileiros é muito alta pelos padrões internacionais, e por sua vez isso desestimula os empresários a investir em treinamento, segundo o relatório. O fenômeno ocorre sobretudo porque os trabalhadores mudam com frequência para empregos que paguem melhor (57% em 2013). Gastos com INSS e outras taxas trabalhistas também são altos, representando 33% do custo do trabalho, enquanto nos países da OCDE somam cerca de 20%.

  • Revisar as atuais leis trabalhistas é interessante para motivar empresas e trabalhadores a ter contratos de trabalho mais longos, estimular a contratação e melhorar a produtividade;
  • Criar incentivos (como bônus) para quem consegue emprego mais rápido ou se mantém na vaga por mais tempo. Monitorar os esforços de busca de emprego e impor sanções para quem recusa ofertas;
  • Avaliar e reestruturar a atual Lei do Aprendiz para incentivar cada vez mais empresas a contratar jovens trabalhadores (de 14 a 24 anos);
  • Estudar mais profundamente o impacto dos programas de suporte ao empreendedor no Brasil.

4) Melhorar as políticas de inclusão produtiva

A maior parte dos brasileiros pobres está trabalhando, mas a renda é baixa. Em áreas urbanas, por meio do Pronatec, as vagas direcionadas aos pobres (40% do total) aumentaram rapidamente desde 2011. Fortalecer e diversificar os programas de inclusão produtiva – como o Pronatec e as iniciativas de microcrédito e apoio à agricultura familiar – conectarão os pobres a melhores empregos, defendem as autoras. No entanto, ainda há desafios a superar:

  • Oferecer treinamento em áreas como liderança, motivação e trabalho em equipe, além de habilidades técnicas;
  • Aumentar o acesso a serviços de suporte ao trabalhador, como creches e postos de intermediação de mão de obra;
  • Facilitar a transição de trabalhadores rurais para empregos não agrícolas (para quem quiser);
  • Melhorar os sistemas de monitoramento e avaliação dos atuais programas de inclusão produtiva.

A seguir apresento um recorte da reflexão sobre os dois grandes objetivos ou metas apresentados no Relatório – aumentar a produtividade e conectar os mais pobres a mais e melhores empregos:

A busca pelo aumento da produtividade 

O progresso contínuo do emprego e da renda decorrente do trabalho dependerá da consecução da primeira meta crítica: aumentar a produtividade do trabalho. Embora os salários estejam crescendo, a produtividade do trabalho (usando dados agregados e em nível de empresa) permaneceu baixa e estagnada ao longo da última década. O crescimento mais rápido dos salários do que da produtividade do trabalho gerou uma lacuna crescente entre estes dois agregados. Esta tendência implica o aumento dos custos unitários do trabalho, que corroem a competitividade do setor comercial. Assim, o aumento da produtividade do trabalho é necessário para sustentar futuros aumentos salariais.

Apesar do aumento da educação da força de trabalho, a produtividade do trabalho continua baixa em comparação a outros países de renda média. Como mostra a Figura abaixo, há três décadas a produtividade do trabalho no Brasil era baixa; desde então, seu aumento tem sido muito mais lento do que o de países desenvolvidos (como a Alemanha e os Estados Unidos) ou de países em desenvolvimento (como a Argentina e a China).

produtividade

Em 2014, a produtividade do trabalho no Brasil era equivalente a um quarto da produtividade da Alemanha, menos de um terço da produtividade na República da Coreia e menos de um quinto da produtividade nos Estados Unidos. Além disso, ela também permanece abaixo dos níveis da América Latina e da OCDE.

Formação vocacional e qualidade da educação básica – A formação vocacional oferece à força de trabalho com pouca ou nenhuma qualificação a oportunidade de atualizar competências obsoletas e se preparar para oportunidades em setores novos ou de rápido crescimento. É interessante ressaltar que a porcentagem de alunos matriculados no ensino técnico durante a parte final do Ensino Médio é baixa em comparação aos padrões internacionais (13,5% das matrículas no Ensino Médio, bem abaixo da média da OCDE de 46% em 2011).

Como o sistema educacional ainda enfrenta vários desafios de qualidade, a eficácia dos programas de Educação e Formação Técnica e Profissional – EFTP pode ser limitada por fundamentos fracos do sistema geral de ensino e pelas oportunidades limitadas de participação em programas educacionais de adultos.

O sistema EFTP enfrenta desafios importantes, incluindo (no caso de vários provedores de serviços) pouca coordenação com o setor privado no âmbito do ensino técnico, além da necessidade de incentivos a processos de certificação da qualidade e as questões de acreditação.

Nos próximos anos, uma forte aposta em educação de alta qualidade para todos os alunos será essencial para fortalecer também os impactos das políticas de EFTP. É fundamental garantir que os novos contingentes de trabalhadores brasileiros possuam bases educacionais sólidas, desde a infância até o Ensino Médio (incluindo os currículos regulares e especiais) e programas que oferecem uma segunda oportunidade de educação. Uma grande parcela dos alunos do Ensino Médio no Brasil está matriculada em turnos noturnos, com apenas quatro horas de instrução por dia – em comparação a sete horas na maioria dos países da OCDE ou até mais em alguns países líderes do Leste Asiático. Também falta infraestrutura. As escolas brasileiras não têm bibliotecas, laboratórios de ciências e unidades de informática e idiomas utilizados pela maioria dos alunos da OCDE. Muitas vezes, o currículo depende da memorização; quase todos os sistemas estaduais de Ensino Médio enfrentam uma grave escassez de professores de matemática e ciências qualificados. Como resultado, as políticas para melhorar a educação básica devem continuar sendo prioridade no Brasil, incluindo educação de jovens e adultos com baixa escolaridade para sua idade (Educação de Jovens e Adultos [EJA], ou “Educação Suplementar”).

Apesar do recente aumento das matrículas no ensino técnico nos níveis médio e pósmédio, a proporção de alunos brasileiros matriculados no ensino técnico no nível médio ainda é baixa pelos padrões internacionais. Entre 2007 e 2011, as matrículas no ensino técnico (no nível médio) no Brasil aumentaram 60% – de 780.000 para 1.250.000 alunos. No entanto, em 2011, o ensino técnico ainda era responsável por apenas 14,2% do total de matrículas no Ensino Médio (cerca de 8 milhões de alunos), como mostra a Figura abaixo.

ensino-tecnico-paises

Esse número permanece muito inferior às taxas de matrícula em educação técnica de países como França, Alemanha, Portugal e Espanha, onde as matrículas no ensino técnico chegam a cerca de 40% do número total de alunos matriculados no nível médio. A média da OCDE é de 46%. Há também algumas evidências de que a escassez de competências possa estar prejudicando as empresas mais inovadoras, embora isto possa ser explicado pela escassez em determinadas profissões, como arquitetos e engenheiros.

A busca pela conexão dos pobres a mais e melhores empregos

A continuidade da melhoria das condições de vida dos pobres dependerá da consecução de uma segunda meta crítica: ligar os pobres a empregos melhores e mais produtivos. Para sustentar o progresso na redução da desigualdade e da pobreza, é necessário renovar políticas de inclusão produtiva para ligar os pobres a empregos melhores e mais produtivos. É necessário que o aumento da produtividade seja inclusivo, para garantir que os segmentos desfavorecidos da população participem do processo de crescimento por meio do aumento da própria produtividade e sua conversão em renda sustentável.

Nos últimos 15 anos, o crescimento econômico tem sido pró-pobre, associado ao:

  • aumento dos rendimentos, principalmente de ocupações de baixa qualificação e baixa produtividade; e
  • aumento do desenvolvimento de competências e da participação dos pobres no mercado de trabalho (inclusive no emprego formal).

Levando em conta os desafios dos pobres descritos, as abordagens estratégicas para ligar os pobres a empregos mais produtivos incluem:

  • promover suas competências;
  • ajudá-los na transição para empregos formais e informais de remuneração mais alta;
  • promover a retenção de empregos bem remunerados e de alta produtividade. Estas abordagens requerem prioridades diferentes em áreas urbanas e rurais.

Soft-skills – Também é essencial desenvolver ações que viabilizem o desenvolvimento de soft-skills (competências pessoais), programas de aprendizagens e serviços de intermediação que removam as barreiras à empregabilidade dos pobres. Para aumentar os rendimentos e a produtividade do trabalho, os pobres precisam não só desenvolver competências tradicionais, mas também que os programas de treinamento sejam integrados com capacitação em “soft skills” (incluindo comunicação, perseverança e habilidades de resolução de conflitos), com aprendizagem em empresas e experiência prática e com serviços de colocação e apoio ao empreendedorismo que atendam melhor às suas necessidades.

Em suma, o objetivo é melhorar os elos entre a assistência social e a formação, e os programas ativos de mercado de trabalho, incluindo serviços de intermediação prestados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o apoio ao empreendedorismo fornecido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Preenchimento das lacunas remanescentes no acesso a creches e outros serviços sociais ou de apoio psicossocial – O Brasil tem programas em todas estas áreas, mas vale a pena considerar se eles contam com o devido equilíbrio e qualidade e, ainda mais importante, se os programas estão devidamente integrados e sequenciados para cada cliente. Além disso, é preciso aumentar a qualidade e a eficiência do modelo de expansão da cobertura dos programas existentes de desenvolvimento agrícola e outros programas de desenvolvimento rural para os pobres, reconhecendo que os trabalhadores da agricultura familiar são um grupo diversificado em termos de experiência (com diversos tipos de atividades agrícolas) e que o impacto do apoio provavelmente dependerá desses aspectos.

Apoio diversificado para a transição para empregos não agrícolas – Embora as políticas de inclusão produtiva rural se concentrem em melhorar a produtividade das pessoas na agricultura familiar, para muitas pessoas a mobilidade ascendente significa mudar para empregos não agrícolas, com necessidade de assistências como treinamento prático na comunidade; certificação de competências e formação técnica e profissional adaptada para as zonas rurais.

Implementação de sistemas de monitoramento e avaliação (M&A) – O Brasil pode se valer de mais mecanismos baseados em resultados para melhorar a gestão de programas e reforçar os principais resultados de inclusão produtiva. Podem ser obtidas melhores evidências sobre os resultados por meio do uso do conjunto sofisticado de registros administrativos do Brasil, dos Ministérios do Trabalho e Emprego, Educação, Agricultura (e dos programas de desenvolvimento rural de outros ministérios) e da Assistência Social – incluindo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Cadastro Único e registros administrativos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Xangai, o exemplo que vem da China

Estive em maio na Conferência Global do Banco Mundial sobre Equidade e Excelência na Educação Básica, que se realizou em Xangai, China, entre os dias 17 a 19 de maio (2016).

Lá pude visitar escolas, falar com professores, diretores e com os gestores. A Conferência também proporcionou a possibilidade de debater com vários outros colegas sobre essa interessante experiência de sucesso.

Conferência Global do Banco Mundial sobre Equidade e Excelência na Educação Básica

Apresento aqui um breve resumo do que vi…

Um pouco sobre Xangai
Localizado na costa leste da China, Xangai é a cidade mais populosa do país, habitada por mais de 23 milhões de pessoas pelo censo de 2013. Administrativamente, foi concedido à Xangai o estatuto de província (junto com Pequim, Guangzhou e Chongqing). Como província, Xangai é dividida em 16 distritos com nível de condado. Muito embora todos os distritos tenham seu próprio centro urbano, alguns formam em conjunto a cidade principal, enquanto que outros formam a parte suburbana, composta de cidades satélites e áreas rurais que ficam distantes do centro urbano.

Um pouco sobre a organização do sistema de ensino na China

O Ministério da Educação da China é responsável pela educação em todo país, encarregado de formular objetivos de desenvolvimento nacional e planos para a educação, desenvolver diretrizes e políticas para todas os campos educacionais e monitorar suas implementações. No entanto, as províncias e os municípios, inclusive Xangai, mantêm um nível relativamente alto de autonomia para desenvolver políticas localizadas, estratégias financeiras e de implementação e objetivos e metas específicos da província.

É importante notar que embora Xangai tenha, em geral, proporções relativamente baixas de estudantes por professor no pré-primário, primário e fundamental e até do ensino médio, a média do tamanho da sala é quase o triplo da proporção de estudantes por professor. Isto resulta na forma como o ensino e as classes são organizadas. Em cada série, há várias divisões na sala de aula. Cada divisão aloja um grupo de estudantes que têm as mesmas aulas e cursos com os mesmos professores e que são promovidos juntos para a série seguinte. As disciplinas do ensino básico geral são entre outras: chinês, matemática, inglês, artesanato, artes, música, educação física, tecnologia da informação e ciências naturais. Além disso, os estudantes da escola primária têm aulas de ética e estudos sociais e os do fundamental têm aulas de ciências, física, química, biologia, história, geografia, artes plásticas e ciências políticas e ética.

Quadro 1- Principais características do Sistema Educacional de Xangai – 2014-2015

quadro-1

Estudo apresenta reflexões e lições aprendidas

Na Conferência houve ainda o lançamento de estudo realizado por Xiaoyan Liang, Huma Kidwai, and Minxuan Zhang, denominado “How Shanghai does it: insights and lessons from the highest-ranking education system in the world”. O estudo aprofunda em detalhes a experiência de Xangai e joga luz em muitas questões interessantes sobre um dos sistemas educacionais melhor desempenhados do mundo de acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

É preciso entender como Xangai conseguiu planejar, desenvolver e estabilizar estrategicamente um conjunto de políticas educacionais sinérgicas que, juntas, vem impulsionando seus resultados educacionais. O estudo revela a importância da continuidade da implementação de políticas educacionais e da inovação para a superação dos desafios educacionais. Outro aspecto relevante do sistema educacional de Xangai é seu processo de desenvolvimento e gestão de professores.

A política proposta aponta para a importância dos professores serem pesquisadores ativos que reflitam constantemente sobre sua pedagogia e implementem inovações relacionadas aos seus alunos. Os diretores, por sua vez, devem ser líderes institucionais fortes com capacidade de prover direcionamento sobre o processo de ensino e aprendizagem.

Xangai ainda se destaca por seu movimento constante em direção à renovação e melhoria de seu sistema e práticas educacionais.

Formação inicial – Ensinar em Xangai é uma profissão de classe média respeitável. As condições de trabalho, tais como as instalações educacionais e as proporções de alunos por professor são atraentes, além de mecanismos de crescimento na carreira estarem em vigor. Xangai requer pelo menos três anos de educação terciária para professores do ensino primário e uma educação universitária de quatro anos para professores do ensino secundário. Na prática, entretanto, as exigências acadêmicas são mais rigorosas e a maioria dos professores em Xangai tem pelo menos um grau de bacharel. Os professores cumprem um período probatório de um ano antes de serem contratados formalmente pelos distritos escolares.

Incentivos – O município oferece aos professores incentivos para ensinar nas escolas semiurbanas e rurais, que enfrentam dificuldades na contratação de professores. Os professores são transferidos e alternados para auxiliar escolas com baixo desempenho e populações estudantis em desvantagem. Professores e diretores trabalhando em áreas em dificuldades podem avançar mais rapidamente em suas carreiras.

Diretores – Os critérios de recrutamento para diretores de escola são alta e rigorosamente aderentes e com foco na liderança instrucional. Mas as exigências de qualificação detalhadas podem variar de um distrito para outro. Os diretores em Xangai participam de vários programas de liderança, baseados nos “Padrões Profissionais para Diretores da Educação Básica”, ao longo de seus mandatos. Os diretores têm oportunidades para avançar na carreira. O município vincula parte do pagamento do diretor ao desempenho geral de suas escolas. Também se espera explicitamente que os diretores sejam líderes instrucionais. A maioria dos diretores em Xangai observam entre 30 e 50 aulas por semestre e proveem feedback aos professores.

Formação Continuada – Xangai projeta atividades de desenvolvimento dos professores colaborativas e focadas na melhoria didática instrucional. Os diretores de escola são responsáveis por criar planos de capacitação de professores com base nos resultados da avaliação de cada professor. O desenvolvimento profissional é frequentemente uma parte substancial das despesas operacionais da escola. O município associa professores fracos e inexperientes a outros mais experientes e com melhor desempenho. Plataformas importantes para o desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho do professor – grupos de pesquisa em ensino e observações de aulas – são também praticadas universalmente nas escolas. Espera-se que os professores sejam pesquisadores, com capacidade de avaliar e modificar sua própria prática pedagógica a partir dos resultados de seus alunos. O município exige que os novos professores completem pelo menos 360 horas de desenvolvimento profissional em seus primeiros cinco anos de serviço e um adicional de 540 horas para serem considerados em nível sênior.

De modo geral, Xangai é caracterizada por um sistema abrangente e coerente de desenvolvimento profissional do professor que incorpora múltiplas camadas de capacitação em serviço, grupos de pesquisa baseados na escola, avaliação de desempenho do professor e uma ascensão de carreira estruturada que proveem tanto
motivação quanto um mecanismo para professores progredirem em suas carreiras, o que
é a chave para a excelência na educação demonstrada por Xangai.

Plano Municipal de Educação de Bombinhas – Lei 1456/2015

Tive a honra de participar do processo de construção do Plano Municipal de Educação de Bombinhas.

O Plano Municipal de Educação de Bombinhas, na forma ora proposta representa um importante avanço institucional para o município, definindo metas e estratégias para avançar no processo de melhoria da educação. Ele é um documento forjado por toda a comunidade escolar de Bombinhas, e por isso ele tem poder. A educação é um dos mais importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução das desigualdades no Brasil.

É inegável que nos anos mais recentes o tema educação foi sendo definitivamente alçado à prioridade na agenda, mobilizando toda a sociedade em torno de um objetivo comum: a ampliação do acesso à educação de qualidade para todos os brasileiros.

Os indicadores educacionais do município confirmam o alcance de bons resultados, demonstrando o empenho em saldar a enorme dívida que temos com a educação. Ano passado inclusive o município recebeu o Selo do MEC de município livre do analfabetismo – um marco na história. Todavia, para que alcancemos os níveis desejados e necessários para o desenvolvimento, há ainda muito que fazer.

O tratamento da educação como política de Estado, com planejamento sistemático e de longo prazo é de fundamental importância para vencer esta batalha. Por isso, a aprovação deste Plano Municipal materializa o compromisso de toda a comunidade de Bombinhas com a educação de qualidade, e assim é encarada como estratégica. Parabenizo a todos que participaram do processo de reflexão e construção desse documento, pois tenho certeza que foram muitos!

Inovação e o Quadrilátero da Gestão Educadora

Como dar conta dos novos desafios apresentados num mundo em constante transformação? Como transformar erros  em oportunidades de aprendizado e inovação? Como fazer mais com menos? Por que a Daeb precisa inovar?

Diante de tantos desafios institucionais, tais como auxiliar na organização do Enem a partir das novas expectativas da sociedade, criar uma avaliação de Alfabetização, reorientar a sua política de disseminação, entre outros, pautados na entrega de valores e princípios já apresentados neste documento, a equipe da Daeb incorporou o princípio “Inovação” em sua prática.

Essa postura foi essencial para o processo de gestão. A implementação da inovação como parte da solução dos novos problemas demandou o desenvolvimento de habilidades pouco usuais no serviço público, como, por exemplo, a abertura ao processo de aprendizagem pelo erro, o exercício da capacidade de escuta e do diálogo, a capacidade de olhar um problema sob várias óticas e entender que cada questão está enquadrada de diferentes maneiras, dependendo da escala, do cenário e do contexto.

Pensar no erro como um caminho para a inovação, além de ser muito importante, trouxe bons resultados para a Daeb. Uma das maiores lições aprendidas foi o diálogo com o conhecimento. A equipe da Daeb, apesar de críticas pontuais, teve muita resiliência a não desistir e continuar buscando o  aprimoramento do processo do Enem e utilizou cada incidente como ponte para reflexão e melhoria do processo, tendo como resultado o compromisso de fazer um Enem melhor.

Diante de tantos desafios vencidos nos últimos anos, tanto no Enem como no conjunto de avaliações da educação básica que são entregues todo ano pela Daeb, e de todo o trabalho realizado pela Diretoria, é possível entender por que inovar foi tão importante.

A promoção da inovação na gestão pública foi uma das estratégias de incentivo à melhoria da qualidade das avaliações, entendidas como serviços prestados aos cidadãos. Consolidaram-se espaços internos, abertos e favoráveis à construção de novas ideias que pudessem qualificar a entrega de valor aos produtos e serviços, bem como a promoção de processo contínuo e coletivo de reflexão sobre as práticas, para romper as barreiras típicas do serviço público, buscando arranjos institucionais compatíveis com os desafios institucionais da Daeb.

Realizar a conexão com os demais princípios da gestão educadora precisou das práticas de inovação para dar continuidade à melhoria dos processos gerenciais. Sem inovação não haveria condições nem terreno para implantar os demais princípios apresentados anteriormente.

Importante mencionar que na inovação dos processos destacam-se, especialmente, aquelas que dizem respeito à informação ao cidadão, ou seja, os métodos adotados incluem desde o uso de modernos recursos de tecnologia de informação até meios mais simples de divulgação de informações sobre orçamento ou programas e políticas.

Foco no Cidadão e o Quadrilátero da Gestão Educadora

Como responder a novas demandas por avaliações educacionais em um contexto de aumento da importância da avaliação? Como garantir excelência, validade e fidedignidade dos resultados das avaliações organizadas pela Daeb (ou como fazer mais com menos)? Para quem a Daeb trabalha? Quem são os “clientes”? Será que a Daeb está atendendo com excelência os “clientes”? Se os “clientes” pudessem escolher, quem faria o mesmo trabalho que a Daeb faz? A Daeb seria escolhida para realizar o trabalho?

As avaliações em larga escala são de fundamental importância para nortear as políticas públicas e dialogar com a sociedade. Os dados produzidos pela Daeb subsidiam, de forma efetiva, políticas em prol de melhoria na qualidade do aprendizado e das oportunidades educacionais oferecidas à sociedade brasileira.

Essas avaliações permitem verificar a efetividade dos sistemas de ensino e atingir patamares aceitáveis de desempenho, em busca do melhor desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Por meio do levantamento de dados, são construídas medidas contextuais, além das medidas de aprendizagem que indicam quais fatores da escola, de sua gestão e dos docentes contribuem para um melhor aprendizado.

A avaliação é essencial para o governo na busca pelos resultados, ou seja, ela é capaz de mostrar se os recursos públicos aplicados em políticas educacionais estão propiciando uma escolarização de qualidade. Trata-se de um grande esforço de coleta de informações válidas sobre a educação no país, em um dos principais sistemas de avaliação em larga escala do mundo.

Assim, as avaliações em larga escala organizadas pelo Inep para o ensino fundamental e ensino médio contribuem para qualificar o debate sobre a melhoria da qualidade do ensino, a redução das desigualdades e a democratização da gestão do ensino público. Além disso, elas têm grande potencial de induzir ao desenvolvimento de uma cultura avaliativa que estimule o controle social sobre os processos e resultados de ensino.

Sabe-se que é preciso conhecer o sistema de ensino antes de modificá-lo. Contudo, sozinha, a avaliação não resolve nada. Sua função é indicar a natureza dos problemas para fundamentar o debate sobre as políticas educacionais. Ao longo dos últimos anos, a demanda pela melhoria da qualidade do ensino do país exigiu o aprimoramento dos processos de avaliação em larga escala, para fornecer subsídios para implementar a qualidade do ensino.

Tal processo de aprimoramento, por sua vez, qualificou o debate, apresentando métricas de fácil entendimento para a sociedade, que conseguiu criar o instrumento adequado para o conjunto de gestores do país. As demandas intensas da sociedade por resultados exigem cada vez mais dos gestores educacionais a definição de iniciativas relevantes, a mobilização de recursos e competências essenciais e a realização de projetos estratégicos como requisitos essenciais para ampliar substancialmente a capacidade das redes em melhorar a qualidade do ensino e, assim, demonstrar resultados.

A importância da avaliação para a política educacional brasileira colocou a Daeb em posição de destaque no cenário educacional brasileiro. Essa importância veio acompanhada pelo aumento da expectativa da sociedade em relação às várias entregas que estão alinhadas com antigos desafios da política educacional, que ganharam relevo na atual gestão do Governo Federal – como a relevância dada ao processo do Ciclo de Alfabetização e ao ensino de Ciências na educação básica.

A priorização desses processos no contexto da política educacional esteve acompanhada da necessidade de criação de instrumentos avaliativos do Ciclo de Alfabetização e do ensino de Ciências, que pudessem gerar dados agregados por escola. Os gestores precisam dessas informações para orientar o trabalho de planejamento da melhoria da qualidade do ensino. Assim, a Daeb, já pressionada para conseguir preparar avaliações do porte do Enem e Saeb/Prova Brasil, viu-se ainda mais desafiada a preparar, em curto espaço de tempo, referencial teórico, matrizes, itens e provas da Ana, além da inclusão da avaliação de Ciências no Saeb/Prova Brasil.

Somente orientando a ação da Diretoria pela ótica de quem utiliza os resultados das avaliações, em especial dos gestores, foi possível mobilizar a equipe para enfrentar tal desafio. Além disso, foi possível mobilizar vários especialistas do campo da Alfabetização e de Ciências para a realização, em conjunto, do referencial teórico e das matrizes de referência das duas avaliações.

Portanto, a problematização – com a equipe técnica da Daeb – da importância de estar sempre orientada a responder às demandas de seus “clientes” e a relevância dessas novas avaliações para a política educacional do país possibilitaram a realização de um esforço da equipe técnica adicional.  A mudança de paradigma ocorrida na Diretoria foi a incorporação do entendimento de que era preciso que as ações e os resultados de nossas avaliações estivessem orientadas para o cliente-usuário.

Em 2012, a Daeb viu-se desafiada a aumentar a validade e a fidedignidade dos microdados produzidos para suas avaliações, que estavam sendo entregues com grande atraso (até 2 anos, no caso dos microdados da Prova Brasil/2009). Estar orientado para o cidadão foi fundamental para a viabilização de um arranjo institucional na forma de um Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Lemann para garantir a entrega dos microdados em prazo recorde (no mesmo ano da divulgação dos resultados da Prova Brasil/2011).

Ao se orientar pela entrega de valor aos seus clientes, a Daeb encontrou respostas para seus desafios. Incorporar este princípio auxiliou também na orientação do debate técnico sobre como enfrentá-los.

Como em todo espaço da administração pública existe uma percepção de limitação da capacidade de entregar aquilo que é demandado pela sociedade, na Daeb isso também é verdade. Mas como entregar valor, atingir as metas e cumprir com as expectativas, em um cenário em que o plano de carreira do Inep ainda não é atrativo o suficiente para manter servidores e onde cerca de 50% dos servidores chamados no último concurso público já buscaram outros espaços em outras carreiras mais atrativas? Foi preciso buscar arranjos institucionais que suportassem o incremento de demandas. A solução passou em vários momentos pelo desenvolvimento de ações em rede, em articulação com outros atores do campo da avaliação educacional.

O fortalecimento das parcerias foi elemento estratégico para a Daeb conseguir alguns dos desafios. Um exemplo típico foi o processo de elaboração de itens para o Banco Nacional de Itens (BNI), ou seja, o sistema que armazena todos os itens de prova de todas as avaliações da educação básica do Inep.

A equipe técnica do Inep não tem condições de elaborar os milhares de itens que precisam passar pelo processo de pré-testagem para garantir a validade psicométrica das provas que se utilizam da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Sendo assim, a Daeb investiu em vários modelos de elaboração de itens para compor o BNI: primeiro, trabalhou com o processo de contratação de instituições. Depois, passou a trabalhar com Edital de Chamada Pública de professores – pessoa física. E, por fim, passou a trabalhar com Editais de Instituições Públicas e Termos de Cooperação Técnica, sendo que atualmente conta com mais de 30 Instituições Federais de Ensino (IFES) e 1.300 professores colaboradores atuando no processo de elaboração e revisão de itens.

Por meio desse processo colaborativo e em rede envolvendo tantas instituições e tantos profissionais, foi possível aumentar substantivamente o quantitativo de itens do BNI, com qualidade técnica, pedagógica e psicométrica necessárias para exames e avaliações em larga escala, permitindo a elaboração de testes que avaliem com maior precisão a proficiência dos estudantes brasileiros.

Assim, a orientação ao cliente e o fortalecimento das parcerias contribuíram, de maneira efetiva, para o aumento da capacidade da Daeb na entrega de valor à sociedade.

As Organizações internacionais e as Políticas Educacionais

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A influência das organizações internacionais na definição das políticas de educação nacionais: a regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais

Na abertura da mesa com o professor Professor Antônio Teodoro, em Seminário realizado em dezembro de 2013 no Auditório do Inep para discutir “A influência das organizações internacionais na definição das políticas de educação nacionais: a regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais”.

O palestrante é Professor Visitante da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), em S. Paulo. Professor Catedrático da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, Doutor em Ciências da Educação pela Universidade Nova de Lisboa. Provas de Agregação (Livre Docência) em Educação Comparada. Professor de Sociologia da Educação e Educação Comparada. Diretor do Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF), da Universidade Lusófona. Vice-Presidente do Comité de Investigação de Sociologia da Educação (RC04) da Associação Internacional de Sociologia. Co-fundador do Instituto Paulo Freire, de Portugal, e Coordenador da Rede Ibero-Americana de Investigação em Políticas de Educação (RIAIPE). Foi membro fundador do movimento sindical docente, Presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (1979-1989) e Secretário-Geral da Federação Nacional dos Professores, FENPROF (1983-1994). Diretor da Revista Lusófona de Educação e membro do Conselho Editorial de dezenas de revistas em Portugal, Brasil, EUA e França. É autor de uma vasta obra científica e de intervenção no campo da educação, publicada em português, inglês, espanhol e francês.

Gestão Participativa e Aprendizagem Organizacional no Quadrilátero da Gestão Educadora

Como a  aprendizagem organizacional ajudou a DAEB a entregar tantos produtos? Por que aplicar conceitos de gestão participativa é fundamental para a motivação de equipes na administração pública?

Gestão Participativa e Aprendizagem Organizacional são dois princípios importantes, que foram amalgamados no processo de sistematização dar consolidar a ideia-força de que é preciso pensar essas duas questões de maneira única, integrada e sistêmica.

A Daeb deparou-se diante da necessidade de manter a excelência, a validade e a fidedignidade dos dados produzidos nas avaliações, com a expectativa dos diversos atores do campo educacional brasileiro quando foi demandada, por decisão da Presidência da República, a construção de duas novas avaliações: a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e a avaliação de Ciências no Saeb/Prova Brasil.

Instituir processos em um espaço do governo, em configuração Federativa, requer o exercício do diálogo, da pactuação e da construção da coletividade. Este processo de construção reforçou a importância da criação de espaços coletivos de discussão e gestão e de mecanismos que pudessem ampliar a capacidade de aprendizagem organizacional da Diretoria.

Como parte do processo de abertura de diálogo e estratégia de gestão participativa, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o próprio Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), como formuladores de políticas educacionais, passaram a ter voz no processo de definição de estratégias das avaliações sob responsabilidade da Daeb. Da mesma forma, vários grupos de especialistas passaram a participar de maneira mais ativa do processo de discussão e pactuação das grandes questões técnicas relativas ao processo de definição das avaliações.

Foi nesse contexto, portanto, que houve grande esforço por incorporar práticas típicas de gestão participativa. Construir espaços de diálogo requer competências específicas, como exercitar a capacidade de ouvir, gerenciar conflitos e de se colocar na posição do outro. Trabalhar de forma cooperativa, exercitar a pedagogia do conflito e a capacidade de mediação, tudo isso foi essencial para garantir, em curto prazo, propostas de referenciais teóricos e matrizes de referência para essas duas novas avaliações.

Importância da Gestão participativa: Os novos paradigmas gerenciais registram a importância da gestão participativa e da aprendizagem organizacional. A Administração participativa ou Gestão participativa constitui num princípio do Quadrilátero da Gestão Educadora por trazer elementos que reforçam a capacidade de articular a expectativa da sociedade à entrega dos resultados das avaliações que a Daeb organiza com qualidade, validade e fidedignidade.

Importância da Aprendizagem Organizacional: O esforço da equipe técnica em busca da maximização de processos de trabalho cooperativos no âmbito da Daeb e o empenho da equipe gestora foram orientados no reconhecimento das capacidades e potenciais de cada pessoa da Diretoria, harmonizando, assim, interesses individuais e coletivos para viabilizar essas avaliações. Da mesma forma, foram estimulados vários mecanismos de aprendizagem organizacional, com o fortalecimento de interfaces de contato com o que há de melhor em boas práticas no campo de avaliação e com abertura de espaços de interlocução com grupos de especialistas na área de Alfabetização e do ensino de Ciências.

Houve então a intencionalidade de se obter, de maneira contínua, novos patamares de competências individuais e coletivas, por meio da troca de experiências, pela reflexão permanente e avaliação e compartilhamento de ideias e práticas técnicas, pedagógicas e gerenciais.

Nas tarefas gerenciais cotidianas da Daeb, algumas práticas observáveis simbolizam esse compromisso – postura flexível do gabinete, “gabinete acessível” (portas abertas) para oferecer agilidade e horizontalidade no processo decisório; compromisso com o servidor público, entendendo que o servidor é parte fundamental para a solução dos desafios colocados para a Diretoria; e aumento do compromisso com a instrução processual, para ampliar a capacidade de formar a memória institucional dos processos gerenciais da Diretoria.  

A busca de arranjos cooperativos também foi constante nos processos de contratação das empresas aplicadoras das avaliações e exames. Por isso, foram desenhadas contratações continuadas, de maneira a transformar o conhecimento tácito das contratadas em conhecimento estruturado e compartilhado entre o Inep e essas empresas.

Todas essas práticas pontuais estão alinhadas à perspectiva de maximização dos processos de trabalho cooperativos no âmbito da Daeb e ao empenho no reconhecimento das capacidades e potenciais de cada pessoa da Diretoria, harmonizando interesses individuais e coletivos, para alcançar sinergia.

Este princípio está relacionado à necessidade de atingir, de maneira contínua, novos patamares de competências individuais e coletivas, por meio da troca de experiências, reflexão, avaliação e compartilhamento de ideias e práticas técnicas, pedagógicas e gerenciais, bem como o estímulo ao processo de educação permanente da equipe. Significa, portanto, a busca constante pela manutenção do padrão de excelência técnica, com atenção especial ao contato dos servidores com as melhores práticas internacionais, por meio da participação em congressos, grupos específicos de estudos comparativos internacionais, missões técnicas no exterior, entre outros.

Governança e o Quadrilátero da Gestão Educadora

Como a Daeb torna público o método de realização de suas avaliações? Como aumentar a confiança da sociedade nos exames e avaliações da educação básica? Por que a Daeb sentiu a necessidade de aumentar a governança de seus processos avaliativos?

Para a Daeb, a Governança − incluindo a transparência, o controle social e a accountability − é um princípio fundamental da gestão pública, e as iniciativas que visem aperfeiçoá-lo acerca da gestão são consideradas boas práticas de governança.

Na iniciativa privada, governança tem relação com a capacidade dos proprietários das empresas exercerem de maneira eficaz o controle do processo de gestão dos administradores, em um mundo em que o controle é cada vez mais fragmentado/multifacetado pela característica de organização da vida econômica (mercado de ações).

Devido à grande repercussão das práticas de gestão no setor público, e a capacidade que essas boas práticas redundaram em proporcionar melhorias na confiança da sociedade e na capacidade de gestão das organizações públicas, a preocupação com o aumento da governança se refletiu na utilização cada vez maior de mecanismos que proporcionem o aumento da transparência, do controle social e da accountability.

Por que a Daeb sentiu a necessidade de aumentar a governança de seus processos avaliativos? Porque a sociedade cobrou o aumento da transparência no processo de organização do Enem, quando este agregou importante valor na vida da juventude brasileira, no momento em que passou a ser utilizado como parte dos processos seletivos das universidades públicas federais, em 2009.

A demanda por transparência levou o Inep a encontrar estratégias que aumentassem a confiança da sociedade no Exame. A confiança dos exames e avaliações da Daeb está diretamente relacionada com a capacidade de criação de ferramentas de transparência e accountability. Uma Diretoria como a Daeb, que trabalha com a produção de pesquisas e avaliações em larga escala que servem de referência para o debate sobre a qualidade, precisa ter a capacidade de criar e ampliar as ferramentas de transparência e controle social que garantam a confiança dos dados produzidos.

A democratização do acesso às informações constitui um ato de responsabilidade na prestação de contas à sociedade. Por isso, a transparência e a participação social são requisitos fundamentais para a efetivação do controle social. Assim, a gestão pública de excelência pressupõe viabilizar as condições necessárias para que o controle social possa ser exercido pela sociedade, além de garantir visibilidade de seus atos e ações e implementar mecanismos de participação social.

CRIAÇÃO DA CARTILHA DE TEORIA DE RESPOSTA AO ITEM (TRI) – A Cartilha de Teoria de Resposta ao Item (TRI) foi elaborada para que os candidatos do Enem 2012 entendessem o cálculo da nota da prova objetiva.

A Cartilha explica o uso da TRI. O modelo matemático utilizado pelo Inep para calcular a nota não leva em consideração apenas o número de questões corretas, mas também a coerência das respostas do participante no conjunto da prova, de acordo com o grau de dificuldade de cada questão.

O cálculo é feito de forma independente por três grupos de especialistas e consiste em seis etapas: Aplicação das provas, Processamento e constituição das bases de dados, não identificação das bases de dados, envio das bases de dados para o cálculo das notas por três equipes de analistas (estatísticos e psicometristas), conferência dos dados das três equipes e divulgação dos resultados no portal Enem.

A Cartilha lembra ainda que a nota do participante depende exclusivamente do desempenho dele, e não do desempenho de outros participantes ou dos concluintes do exame de 2009. Apesar da nota do Enem não ser calculada diretamente pelo número de acertos, existe uma relação entre o número de acertos e a nota calculada pela TRI. Isso quer dizer que um participante que teve um número de acertos alto terá nota alta no Enem, e um participante que teve pouco acerto terá nota baixa, notas essas relacionadas com os valores mínimo e máximo de cada prova.

PUBLICAÇÃO DO GUIA DO PARTICIPANTE: A REDAÇÃO NO ENEM 2012 E 2013 – O Guia do Participante tem como finalidade tornar o mais transparente possível a metodologia de correção da redação, bem como o que se espera do participante em cada uma das competências avaliadas. No sentido de deixar bem claro e exemplificar os critérios utilizados, a equipe da Daeb e os especialistas envolvidos na elaboração do Guia selecionaram seis redações que obtiveram pontuação máxima no Enem 2011.

Sistematizando Práticas em busca de Excelência na Gestão Pública – O QUADRILÁTERO DA GESTÃO EDUCADORA

Um dos maiores desafios das organizações públicas brasileiras é de caráter gerencial, principalmente em momentos de crise e quando o assunto é de forte interesse de toda a sociedade. Em geral, crises podem ser fatores disparadores de oportunidades de melhoria nos processos de gestão. Encarar as crises como oportunidades demanda por parte das equipes forte resiliência e capacidade de realizar ajustes organizacionais em curto espaço de tempo, acoplado em processos de reestruturação, frente ao desafio de aumentar a entrega de valor alinhado com a expectativas dos clientes/cidadãos/usuários.

No campo da educação em geral e da avaliação da educação em especial, é preciso ainda entender que existe um processo de amplificação do papel da avaliação para qualificar o debate e as diretrizes da política educacional, o que aumenta ainda mais a responsabilidade da equipe na gestão dos complexos processos gerenciais.

O atual contexto do país, que coloca as políticas educacionais no centro do debate nacional, com um Plano Nacional de Educação em gestação no Congresso Nacional, fruto de amplos debates com todas as forças vivas da sociedade brasileira, onde os processos de avaliação em larga escala são centrais para a avaliação da qualidade educacional nacional, aumentou ainda mais a expectativa da sociedade sobre os processos avaliativos sob responsabilidade do Inep.

Todo esse contexto associado ao conjunto de ações já em curso e sob responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Educação Básica  – DAEB do Inep (SAEB/Prova Brasil, ENEM, Provinha Brasil, ENCCEJA, PISA, TERCE) aumentou ainda mais a necessidade da gestão da DAEB fortalecer a velocidade da realização das ações, aumentando a excelência das entregas realizadas e de toda a dinâmica associada ao processo decisório – em típico processo de compressão do espaço/tempo. Esse processo de compressão do espaço/tempo exigiu da equipe a busca de um conjunto de princípios e valores que fundamentassem e ancorassem o processo de gestão, com alinhamento estratégico e sinergia, para que as várias ações não entrassem em contradição e apenas acelerassem o processo de autofagia e desintegração da capacidade de gestão.

O complexo cenário e o elevado conjunto de atividades demandou a incorporação de um conjunto de novas práticas e princípios gerenciais baseado no mapeamento de processos, no aumento da capacidade de controle e gestão de risco, além do desenvolvimento de habilidades e competências essenciais ao aumento da capacidade de gestão da Diretoria.

Esse conjunto de ferramentas e de boas práticas, aliado ao espírito empreendedor da equipe, proporcionou o aumento da eficácia e da efetividade da Diretoria.

Ressalta-se que o processo de definição das ações implantadas na Daeb foi auxiliado por instrumentos criados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tal como o Instrumento para Avaliação da Gestão Pública (IAGP), e que todo o esforço empreendido  revelou quatro princípios gerenciais utilizados de maneira sistemática como práticas estruturantes de gestão da Daeb: Gestão participativa e Aprendizagem organizacional, Foco no cidadão, Governança e Inovação.

Esse conjunto de princípios configurou-se em um sistema de gestão denominado Quadrilátero da Gestão Educadora. Esse título pode ser melhor justificado a partir do entendimento de que a palavra “Quadrilátero” refere-se aos quatro princípios que estão articulados e inter-relacionados, sendo acionados de maneira sinérgica pela Direção para aumentar a capacidade de gestão, atuando como motor orientador e catalizador de melhoria de processo, e “Gestão Educadora” por ter sido este documento construído em ambiente de formulação e execução da política de avaliação da educação básica do país, além de ter no processo de aprendizado organizacional um de seus princípios estruturantes, entendendo a centralidade da excelência da equipe como chave para o sucesso da organização.

 


QUADRILÁTERO DA GESTÃO EDUCADORA

O Quadrilátero da Gestão Educadora é composto por quatro princípios: Gestão participativa e Aprendizagem organizacional, Foco no cidadão, Governança e Inovação. Juntos, eles sintetizam chaves que explicam a proposta do modelo e dão forma e conteúdo à metodologia de gestão, incluindo o processo de monitoramento do desempenho da gestão na Daeb.

Os princípios do Quadrilátero da Gestão Educadora foram trabalhados na prática de gestão da Daeb, a partir da aproximação da Diretoria com o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), que está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos Princípios Públicos Constitucionais próprios da natureza pública das organizações. Esses fundamentos e os Princípios Públicos Constitucionais, juntos, definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.

Gestão participativa e Aprendizagem organizacional, Foco no cidadão, Governança e Inovação são princípios trabalhados intensamente na gestão da Daeb, de várias maneiras e em diversos momentos.