Comissão propõe criação de pactos sociais pela educação de qualidade

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Li e reproduzo interessante relatório da Comissão para a Educação para Todos. A Comissão para a Educação de Qualidade para Todos é uma iniciativa inovadora de grande abrangência do Diálogo Interamericano, criada para apoiar uma mudança educativa profunda na América Latina por meio da mobilização dos setores público e privado, dos meios de comunicação e da sociedade civil. Presidida pelos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e Ricardo Lagos, do Chile, e integrada por doze líderes latino-americanos, a Comissão iniciou seu trabalho durante o Fórum Sol Linowitz do Diálogo Interamericano, em novembro de 2014.

Em agosto de 2016, o Diálogo Interamericano lançou o relatório “Construindo Educação de Qualidade: Um Pacto com o Futuro da América Latina”, que resultou dos trabalhos dessa Comissão.

Por mais de duas décadas, o Diálogo tem enfatizado a importância da educação para o desenvolvimento da região e feito contribuições importantes em relação ao tema. A Comissão representa a continuidade desses esforços. A missão da Comissão é elevar o perfil da baixa qualidade da educação na América Latina e propor uma agenda para a mudança educativa que desperte o interesse e o compromisso de todos os atores relevantes. Além de estimular a reflexão, a Comissão busca promover alianças entre setores, identificar os progressos realizados nos últimos anos e oferecer uma série de recomendações práticas que sirvam como ponto de partida para a transformação educativa que a região tanto precisa.

Este relatório está dividido em três partes. Primeiro, apresenta um panorama do estado atual da educação na América Latina. Segundo, analisa seis áreas prioritárias para melhorar a qualidade educativa. E, terceiro, propõe a criação de um pacto social que gere uma transformação profunda e sustentável nos sistemas educativos da região. Este esforço é resultado do Programa de Educação do Diálogo, que tem como objetivo melhorar a qualidade educativa e impulsionar o desenvolvimento de habilidades em toda a América Latina.

O desenvolvimento com equidade e democracia requer que todas e cada uma das crianças latino-americanas recebam uma educação de qualidade. A América Latina tem feito importantes progressos ao expandir a cobertura de seus sistemas educativos, reservando uma proporção crescente dos orçamentos públicos para tornar isso possível. No entanto, e apesar dos importantes esforços realizados, os déficits de aprendizagem continuam sendo alarmantes. Os resultados de exames de aprendizagem nacionais e internacionais demonstram que a América Latina está ficando para trás, não apenas em comparação com o resto do mundo, mas também em relação aos nossos próprios padrões. Em uma era de crescente globalização e mudança tecnológica acelerada, as lacunas educativas representam um desafio vital para as economias e sociedades da região.

Neste relatório, são propostas reformas em seis áreas consideradas fundamentais para transformar os sistemas educativos da região: 1) a educação infantil; 2) a excelência docente; 3) a avaliação de aprendizagens; 4) as novas tecnologias; 5) a relevância da educação e (6) o financiamento sustentável. Em cada uma dessas áreas, explorou-se onde se encontra a América Latina atualmente e, com base nas melhores evidências internacionais disponíveis, discutiu-se o que pode ser feito para que os países da região alcancem seu potencial educativo.

O relatório propõe uma série de reformas que não são simples. Estas reformas requerem recursos humanos e financeiros, compromisso político e persistência ao longo do tempo para que deem bons resultados. A mudança deve dar espaço para experimentar, avaliar e adaptar segundo as necessidades de cada país. Além disso, requer altos níveis de consenso e participação social, incluindo os educadores, os estudantes e as famílias. Por isso, foi proposta a criação de pactos sociais pela educação de qualidade que transpareçam os objetivos das reformas, fixem metas e recursos e estabeleçam um mecanismo de responsabilidade mútua. A ideia é promover estratégias a longo prazo que transcendam diferentes governos, estabelecendo mecanismos que assegurem que os acordos sejam traduzidos em ações concretas e ofereçam o tempo suficiente para obter os resultados requeridos.

Link para a Commission for Quality Education for All.

Despedida do INEP

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Despedida do INEP

A entrega da vista pedagógica da redação do Enem 2013, da finalização dos cálculos de proficiência da Avaliação Nacional de Alfabetização e da Prova Brasil 2013, concluiu com sucesso mais um grande ciclo de avaliações da educação básica do país.
Para não prejudicar o início do novo ciclo, pactuei a saída da DAEB no início deste ano. Assumo a Secretaria de Educação de Bombinhas, em Santa Catarina, para iniciar um novo ciclo de aprendizagem e desafios. Assim, despeço-me da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, agradecendo a cada integrante dessa equipe pelo esforço e dedicação, e com a certeza do dever cumprido. Tenho certeza que fomos além do dever e das obrigações. Tenho orgulho de ter participado dessa história ao lado de vocês. Sei que muito ainda precisa ser feito pela avaliação de nosso país. Quem me conhece sabe que não me considero satisfeito, mas me considero realizado, pelo esforço e pelas realizações desse coletivo ao longo de dois anos.
Atendemos a extensa pauta do Governo de implantação de novas avaliações (Avaliação Nacional de Alfabetização, Implantação de Ciências no SAEB), participamos da consolidação de Exames de relevância nacional (ENEM, Encceja), ampliamos fortemente a capilaridade internacional de Exames que modernizaram a agenda educacional de nossa politica externa (CelpeBras, Encceja), aumentamos nossa capacidade de elaboração de itens para o Banco Nacional de Itens, consolidamos nosso compromisso com a inovação (Hakchaton Educacional, Banco de Propostas Inovadoras), radicalizamos nosso compromisso com a excelência e transparência das avaliações sob nossa responsabilidade (disponibilizações de microdados do Enem, Prova Brasil, SAEB e Encceja). Iniciamos o processo de implantação do Modelo de Excelência em Gestão Pública, fortalecemos as ações de gestão participativa e retomamos o diálogo com a sociedade civil organizada, Radicalizamos nosso compromisso de abertura da DAEB a todas as linhas de pensamento e ao estabelecimento de uma linha de reflexão crítica sobre nosso processo de trabalho. Alinhamos nosso processo de gestão estabelecendo o foco no cidadão. Valorizamos nosso compromisso com um usado processo de aprendizagem organizacional, apoiando fortemente os processos de qualificação e capacitação em nível nacional e internacional. Retomamos nossa capacidade de reflexão e produção editorial. Avançamos na garantia de participação com isonomia das pessoas com deficiência em nossos processos avaliativos. Assumimos protagonismo em processos avaliativos internacionais (PISA, TERCE). Criamos espaços de reflexão e ação em conjunto com especialistas e representantes da sociedade civil organizada (Comissões de especialistas). Alçamos ao nível estratégico parcerias com a sociedade civil organizada (CONSED, UNDIME, Campanha, Fundação Carlos Chagas, Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Positivo,entre outras). A legitimidade das ações que implantamos se respalda em uma enorme rede mobilizada por este país. Consolidamos um novo patamar de participação e inclusão na formulação e construção de avaliações educacionais.
Com essas e várias outras ações, que dificultam até a consolidação de relatórios de gestão, de tantas que são as ações, ajudamos a consolidar a imagem de respeito que o Inep tem hoje junto a sociedade brasileira como Instituto que pensa e que faz.
Agradeço ao atual Secretario-Executivo do MEC, então Presidente do Inep, professor Luiz Claudio Costa, ao Ministro, então Secretário-Executivo, José Henrique Paim Fernandes, e ao Diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Denio Menezes da Silva.
Despeço-me agradecendo também ao apoio recebido de toda a equipe do Gabinete da DAEB. Trabalhar com vocês foi uma alegria diária. E reitero agradecimento a toda a equipe. Obrigado pelo apoio e por acreditar que seria possível. Agradeço a vocês, colegas da DAEB, pelas vezes em que tive êxito, e lhes peço desculpas pelos momentos em que deixei a desejar. Uma despedida é necessária antes de podermos nos encontrar outra vez.
Que nossas despedidas sejam um eterno reencontro.

As Organizações internacionais e as Políticas Educacionais

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A influência das organizações internacionais na definição das políticas de educação nacionais: a regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais

Na abertura da mesa com o professor Professor Antônio Teodoro, em Seminário realizado em dezembro de 2013 no Auditório do Inep para discutir “A influência das organizações internacionais na definição das políticas de educação nacionais: a regulação pelos resultados e o papel das comparações internacionais”.

O palestrante é Professor Visitante da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), em S. Paulo. Professor Catedrático da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa, Doutor em Ciências da Educação pela Universidade Nova de Lisboa. Provas de Agregação (Livre Docência) em Educação Comparada. Professor de Sociologia da Educação e Educação Comparada. Diretor do Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF), da Universidade Lusófona. Vice-Presidente do Comité de Investigação de Sociologia da Educação (RC04) da Associação Internacional de Sociologia. Co-fundador do Instituto Paulo Freire, de Portugal, e Coordenador da Rede Ibero-Americana de Investigação em Políticas de Educação (RIAIPE). Foi membro fundador do movimento sindical docente, Presidente da Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (1979-1989) e Secretário-Geral da Federação Nacional dos Professores, FENPROF (1983-1994). Diretor da Revista Lusófona de Educação e membro do Conselho Editorial de dezenas de revistas em Portugal, Brasil, EUA e França. É autor de uma vasta obra científica e de intervenção no campo da educação, publicada em português, inglês, espanhol e francês.