Comissão propõe criação de pactos sociais pela educação de qualidade

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Li e reproduzo interessante relatório da Comissão para a Educação para Todos. A Comissão para a Educação de Qualidade para Todos é uma iniciativa inovadora de grande abrangência do Diálogo Interamericano, criada para apoiar uma mudança educativa profunda na América Latina por meio da mobilização dos setores público e privado, dos meios de comunicação e da sociedade civil. Presidida pelos ex-presidentes Ernesto Zedillo, do México, e Ricardo Lagos, do Chile, e integrada por doze líderes latino-americanos, a Comissão iniciou seu trabalho durante o Fórum Sol Linowitz do Diálogo Interamericano, em novembro de 2014.

Em agosto de 2016, o Diálogo Interamericano lançou o relatório “Construindo Educação de Qualidade: Um Pacto com o Futuro da América Latina”, que resultou dos trabalhos dessa Comissão.

Por mais de duas décadas, o Diálogo tem enfatizado a importância da educação para o desenvolvimento da região e feito contribuições importantes em relação ao tema. A Comissão representa a continuidade desses esforços. A missão da Comissão é elevar o perfil da baixa qualidade da educação na América Latina e propor uma agenda para a mudança educativa que desperte o interesse e o compromisso de todos os atores relevantes. Além de estimular a reflexão, a Comissão busca promover alianças entre setores, identificar os progressos realizados nos últimos anos e oferecer uma série de recomendações práticas que sirvam como ponto de partida para a transformação educativa que a região tanto precisa.

Este relatório está dividido em três partes. Primeiro, apresenta um panorama do estado atual da educação na América Latina. Segundo, analisa seis áreas prioritárias para melhorar a qualidade educativa. E, terceiro, propõe a criação de um pacto social que gere uma transformação profunda e sustentável nos sistemas educativos da região. Este esforço é resultado do Programa de Educação do Diálogo, que tem como objetivo melhorar a qualidade educativa e impulsionar o desenvolvimento de habilidades em toda a América Latina.

O desenvolvimento com equidade e democracia requer que todas e cada uma das crianças latino-americanas recebam uma educação de qualidade. A América Latina tem feito importantes progressos ao expandir a cobertura de seus sistemas educativos, reservando uma proporção crescente dos orçamentos públicos para tornar isso possível. No entanto, e apesar dos importantes esforços realizados, os déficits de aprendizagem continuam sendo alarmantes. Os resultados de exames de aprendizagem nacionais e internacionais demonstram que a América Latina está ficando para trás, não apenas em comparação com o resto do mundo, mas também em relação aos nossos próprios padrões. Em uma era de crescente globalização e mudança tecnológica acelerada, as lacunas educativas representam um desafio vital para as economias e sociedades da região.

Neste relatório, são propostas reformas em seis áreas consideradas fundamentais para transformar os sistemas educativos da região: 1) a educação infantil; 2) a excelência docente; 3) a avaliação de aprendizagens; 4) as novas tecnologias; 5) a relevância da educação e (6) o financiamento sustentável. Em cada uma dessas áreas, explorou-se onde se encontra a América Latina atualmente e, com base nas melhores evidências internacionais disponíveis, discutiu-se o que pode ser feito para que os países da região alcancem seu potencial educativo.

O relatório propõe uma série de reformas que não são simples. Estas reformas requerem recursos humanos e financeiros, compromisso político e persistência ao longo do tempo para que deem bons resultados. A mudança deve dar espaço para experimentar, avaliar e adaptar segundo as necessidades de cada país. Além disso, requer altos níveis de consenso e participação social, incluindo os educadores, os estudantes e as famílias. Por isso, foi proposta a criação de pactos sociais pela educação de qualidade que transpareçam os objetivos das reformas, fixem metas e recursos e estabeleçam um mecanismo de responsabilidade mútua. A ideia é promover estratégias a longo prazo que transcendam diferentes governos, estabelecendo mecanismos que assegurem que os acordos sejam traduzidos em ações concretas e ofereçam o tempo suficiente para obter os resultados requeridos.

Link para a Commission for Quality Education for All.

A “tempestade perfeita”: Estagnação econômica, aumento do custo de vida, redução dos gastos públicos, com grande impacto na pobreza. Brasil? Não. Reino Unido!

No momento em que o Brasil atravessa crise econômica, política, ética e social, a leitura de um Relatório da Oxfam de 2012 pode ajudar na reflexão sobre os caminhos atuais e futuros do Brasil na definição de sua agenda de prioridades.

O Relatório da Oxfam apresenta diagnóstico sobre o momento político do Reino Unido , que associa a uma tempestade perfeita para a população mais pobre daquele país: estagnação econômica, aumento do custo de vida, redução dos gastos públicos, tudo com forte impacto na parcela mais pobre da população.

O Relatório da Oxfam é duro no diagnóstico:

A combinação no Reino Unido de estagnação econômica e cortes nos gastos públicos está causando dificuldades substanciais às pessoas que vivem na pobreza. Isso equivale a uma “Tempestade Perfeita” de queda de rendimentos, aumento dos preços, cortes no serviço público, cortes de benefícios, uma crise de habitação e direitos trabalhistas fracos. Ao fazer escolhas políticas diferentes, o governo pode tanto proteger as pessoas na pobreza como ajudar a estimular a recuperação económica a curto prazo e colocar o Reino Unido no caminho da sustentabilidade económica, social e ambiental a longo prazo. O Reino Unido é o sexto país mais rico da terra, mas uma em cada cinco pessoas vive na pobreza. Antes da crise financeira e da recessão económica, a prosperidade não era partilhada. O Reino Unido é um dos países ricos mais desiguais do mundo, com o décimo mais pobre das pessoas a receber apenas 1% da renda total, enquanto os 10 mais ricos levam para casa 31%. (Haddad 2012)

Abaixo o Relatório completo:

O Reino Unido enfrenta um conjunto de desafios sérios e interligados. A economia estagnada, o desemprego aumentando, a inflação subindo, os rendimentos caindo, e os gastos com serviços públicos sendo reduzidos rapidamente.  Fica mais fácil de entender os motivos que levaram a Inglaterra a sair da União Europeia, ao votar o Brexit, ao ler o Relatório da Oxfam. A situação estava no limite do insuportável e as pessoas se viram diante de um difícil dilema.

O Relatório da Oxfam realizou análise ampla dos desafios para as pessoas que vivem na pobreza.  Para os 13,5 milhões de pessoas que atualmente vivem na pobreza do Reino Unido – um quinto da população – o impacto combinado de todos estes desafios criou uma ‘Tempestade Perfeita’ em termos de diminuição de acesso a políticas públicas.

O governo pretende atingir a maior parte da meta com sua redução do déficit através de cortes na despesa pública. As pessoas mais pobres dependem dos serviços públicos e os cortes nos gastos devem atingir as percelas mais pobres da população.  As reduções previstas para os serviços públicos significarão menos cuidados de saúde, a redução nas políticas de assistência social, com o fechamento de centenas de serviços.

Para a Oxfam, a recessão, a estagnação econômica, a queda real de rendimentos e os cortes nos serviços públicos estão atingindo as pessoas que vivem na pobreza mais difícil. Os impactos combinados de todos esses fatores criam uma “tempestade perfeita” que está empurrando as pessoas mais pobres a um ponto de ruptura.  A atual abordagem governamental, que consiste em equilibrar o orçamento cortando dos mais pobres, não está funcionando, social ou economicamente. A Oxfam defende que a crise pode ser uma oportunidade para construir uma sociedade mais justa, e construir as fundações para superar a pobreza de uma vez por todas, com as pessoas, o Governo e as empresas fazendo parte desse esforço. defende ainda uma ação urgente para revigorar tanto a economia, e defender os direitos das pessoas em situação de pobreza. A Oxfam defende por fim, uma série de medidas, entre as quais:

  • Proteger os rendimentos dos baixos salários, aumentando o salário mínimo nacional pelo menos na linha da inflação ou salário médio, o que for maior;
  • Proteger as pessoas na pobreza do aumento do custo de vida, limitar os preços dos combustíveis;
  • Proteger os serviços públicos, utilizando a tributação progressiva; investir em um sistema nacional de cuidados infantis universais, para tornar o trabalho remunerado para as mulheres e a infra-estrutura social do país;
  • Proteger a rede de segurança social, dando às autoridades locais na Inglaterra recursos suficientes para manter os atuais níveis de Benefício Fiscal; reverter os cortes no apoio à assistência à infância;
  • Proporcionar habitação segura, acessível e decente para todos, investindo em casas a preços acessíveis para impulsionar a economia e ajudar a crise;
  • Avançar para um sistema fiscal mais justo, e Introduzindo um imposto de Robin Hood sobre transações financeiras;
  • Ajudar a proteger os serviços públicos e os benefícios e garantir que todos paguem a sua parte justa; E explorar opções para um imposto de valor de terra; e
  • Repensar como medimos o valor: o dano social causado pela desigualdade, pelo alto desemprego e pela degradação ambiental.

Para a Oxfam, não é o crescimento que importa, mas o tipo e distribuição de crescimento; Medir o verdadeiro valor social através de uma medida de Bem-estar, como o Índice Humano Humano da Oxfam Scotland, ajudar-nos-á a medir se o que estamos fazendo para corrigir a economia é realmente sustentável  à sociedade.

Importantes reflexões num momento em que o Brasil precisa repensar seu projeto de nação para o Seculo XXI.

 

Referencias Bibliográficas

Smith, Mark K. (2014). The impact of austerity on schools and children’s education and well-being. The encyclopaedia of informal education. [http://infed.org/mobi/the-impact-of-austerity-on-schools-and-childrens-education-and-well-being/. Retrieved: 20/04/2017.

Haddad, M. (2012). The perfect storm: Economic stagnation, the rising cost of living , public spending cuts, and the impact on UK poverty. Oxford:Oxfam GB (http://policy-practice.oxfam.org.uk/ publications/ the-perfect-storm-economic-stagnation-the-rising-cost-of-living-public-spending-228591).