A “tempestade perfeita”: Estagnação econômica, aumento do custo de vida, redução dos gastos públicos, com grande impacto na pobreza. Brasil? Não. Reino Unido!

No momento em que o Brasil atravessa crise econômica, política, ética e social, a leitura de um Relatório da Oxfam de 2012 pode ajudar na reflexão sobre os caminhos atuais e futuros do Brasil na definição de sua agenda de prioridades.

O Relatório da Oxfam apresenta diagnóstico sobre o momento político do Reino Unido , que associa a uma tempestade perfeita para a população mais pobre daquele país: estagnação econômica, aumento do custo de vida, redução dos gastos públicos, tudo com forte impacto na parcela mais pobre da população.

O Relatório da Oxfam é duro no diagnóstico:

A combinação no Reino Unido de estagnação econômica e cortes nos gastos públicos está causando dificuldades substanciais às pessoas que vivem na pobreza. Isso equivale a uma “Tempestade Perfeita” de queda de rendimentos, aumento dos preços, cortes no serviço público, cortes de benefícios, uma crise de habitação e direitos trabalhistas fracos. Ao fazer escolhas políticas diferentes, o governo pode tanto proteger as pessoas na pobreza como ajudar a estimular a recuperação económica a curto prazo e colocar o Reino Unido no caminho da sustentabilidade económica, social e ambiental a longo prazo. O Reino Unido é o sexto país mais rico da terra, mas uma em cada cinco pessoas vive na pobreza. Antes da crise financeira e da recessão económica, a prosperidade não era partilhada. O Reino Unido é um dos países ricos mais desiguais do mundo, com o décimo mais pobre das pessoas a receber apenas 1% da renda total, enquanto os 10 mais ricos levam para casa 31%. (Haddad 2012)

Abaixo o Relatório completo:

O Reino Unido enfrenta um conjunto de desafios sérios e interligados. A economia estagnada, o desemprego aumentando, a inflação subindo, os rendimentos caindo, e os gastos com serviços públicos sendo reduzidos rapidamente.  Fica mais fácil de entender os motivos que levaram a Inglaterra a sair da União Europeia, ao votar o Brexit, ao ler o Relatório da Oxfam. A situação estava no limite do insuportável e as pessoas se viram diante de um difícil dilema.

O Relatório da Oxfam realizou análise ampla dos desafios para as pessoas que vivem na pobreza.  Para os 13,5 milhões de pessoas que atualmente vivem na pobreza do Reino Unido – um quinto da população – o impacto combinado de todos estes desafios criou uma ‘Tempestade Perfeita’ em termos de diminuição de acesso a políticas públicas.

O governo pretende atingir a maior parte da meta com sua redução do déficit através de cortes na despesa pública. As pessoas mais pobres dependem dos serviços públicos e os cortes nos gastos devem atingir as percelas mais pobres da população.  As reduções previstas para os serviços públicos significarão menos cuidados de saúde, a redução nas políticas de assistência social, com o fechamento de centenas de serviços.

Para a Oxfam, a recessão, a estagnação econômica, a queda real de rendimentos e os cortes nos serviços públicos estão atingindo as pessoas que vivem na pobreza mais difícil. Os impactos combinados de todos esses fatores criam uma “tempestade perfeita” que está empurrando as pessoas mais pobres a um ponto de ruptura.  A atual abordagem governamental, que consiste em equilibrar o orçamento cortando dos mais pobres, não está funcionando, social ou economicamente. A Oxfam defende que a crise pode ser uma oportunidade para construir uma sociedade mais justa, e construir as fundações para superar a pobreza de uma vez por todas, com as pessoas, o Governo e as empresas fazendo parte desse esforço. defende ainda uma ação urgente para revigorar tanto a economia, e defender os direitos das pessoas em situação de pobreza. A Oxfam defende por fim, uma série de medidas, entre as quais:

  • Proteger os rendimentos dos baixos salários, aumentando o salário mínimo nacional pelo menos na linha da inflação ou salário médio, o que for maior;
  • Proteger as pessoas na pobreza do aumento do custo de vida, limitar os preços dos combustíveis;
  • Proteger os serviços públicos, utilizando a tributação progressiva; investir em um sistema nacional de cuidados infantis universais, para tornar o trabalho remunerado para as mulheres e a infra-estrutura social do país;
  • Proteger a rede de segurança social, dando às autoridades locais na Inglaterra recursos suficientes para manter os atuais níveis de Benefício Fiscal; reverter os cortes no apoio à assistência à infância;
  • Proporcionar habitação segura, acessível e decente para todos, investindo em casas a preços acessíveis para impulsionar a economia e ajudar a crise;
  • Avançar para um sistema fiscal mais justo, e Introduzindo um imposto de Robin Hood sobre transações financeiras;
  • Ajudar a proteger os serviços públicos e os benefícios e garantir que todos paguem a sua parte justa; E explorar opções para um imposto de valor de terra; e
  • Repensar como medimos o valor: o dano social causado pela desigualdade, pelo alto desemprego e pela degradação ambiental.

Para a Oxfam, não é o crescimento que importa, mas o tipo e distribuição de crescimento; Medir o verdadeiro valor social através de uma medida de Bem-estar, como o Índice Humano Humano da Oxfam Scotland, ajudar-nos-á a medir se o que estamos fazendo para corrigir a economia é realmente sustentável  à sociedade.

Importantes reflexões num momento em que o Brasil precisa repensar seu projeto de nação para o Seculo XXI.

 

Referencias Bibliográficas

Smith, Mark K. (2014). The impact of austerity on schools and children’s education and well-being. The encyclopaedia of informal education. [http://infed.org/mobi/the-impact-of-austerity-on-schools-and-childrens-education-and-well-being/. Retrieved: 20/04/2017.

Haddad, M. (2012). The perfect storm: Economic stagnation, the rising cost of living , public spending cuts, and the impact on UK poverty. Oxford:Oxfam GB (http://policy-practice.oxfam.org.uk/ publications/ the-perfect-storm-economic-stagnation-the-rising-cost-of-living-public-spending-228591).

Evolução e distribuição dos gastos com servidores públicos federais no Brasil

Duas informações relevantes para qualificar o debate sobre o tamanho do Estado brasileiro são a evolução dos gastos ao longo dos últimos anos e a distribuição desses gastos em relação aos Poderes Constitucionais. Os dados oficiais permitem uma análise dos gastos do Governo Federal.

Uma primeira análise revela quanto a despesa com pessoal no Governo Federal representa em relação ao PIB. O Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais de agosto de 2016 apresenta o percentual de despesa com pessoal em relação ao PIB, no período de 1995 a 2015.

O gráfico abaixo apresenta a evolução do gasto com pessoal no Governo Federal em relação ao PIB, no período de 1995 a 2015.

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Fonte: Tabela 1.12 – Relação entre Despesa com Pessoal e Produto Interno Bruto

Observa-se que os gastos com pessoal no governo federal tem oscilado nos últimos anos entre 4% e 5% do PIB. Não há uma tendencia de aumento, pelo contrario, se observa uma nítida tendencia de queda. Verifica-se ainda que esse volume representa cerca de metade do total de gastos com servidores públicos incluindo os gastos de Estados e Municípios.

Outra informação trazida pelo Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais de agosto de 2016 apresenta a participação percentual da despesa anual de pessoal da União por Poderes, incluindo o Ministério Público e as Transferências Constitucionais do DF. A evolução revela uma relativa estabilidade das despesas no âmbito do Poder Executivo, com pequeno aumento dos civis e pequena diminuição dos militares. Revela ainda um expressivo aumento da despesa com pessoal do Poder Judiciário, que dobrou no período,  quando observado o período de 1995 a 2015.

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Fonte: Tabela 1.2 – Participação Percentual da Despesa Anual de Pessoal da União por Poder, segundo a situação de vínculo – SIAFI

O valor médio de gasto entre os servidores públicos por Poder revela diferenças substantivas como mostra o gráfico abaixo.

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Por fim, e importante apresentar como é a distribuição dessas despesas no âmbito do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Fundo Constitucional do DF, em relação ao acumulado nos últimos 12 meses.

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No Poder Judiciário, destaca-se os custos com servidores da Justiça do Trabalho.

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No Poder Legislativo, os gastos se distribuem entre a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União.

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No Fundo Constitucional do DF, os gastos com os servidores do Corpo de Bombeiros do DF, da Polícia Militar e da Polícia Civil do DF.

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Analisando os gastos com servidores públicos

A agenda política da crise econômica brasileira está trazendo para o debate o tamanho do Estado brasileiro. Me espanta que esse debate seja feito quase sem informações e dados que subsidiem as diferentes posições sobre o assunto.

Fui buscar informações e as compartilho aqui no blog. Esses dados não esgotam o assunto, muito pelo contrário, mas ajudam a entender e jogam um pouco de luz. Destaco ainda desde já que faço parte daqueles que acreditam que o servidor público concursado e estável faz parte da solução, e não dos problemas do país.

Dados comparativos internacionais – Estudo da OCDE denominado “Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo – Relatório da OCDE: Brasil 2010” faz detalhada análise sobre a gestão de RH do Governo Federal brasileiro. Esse estudo apresenta a proporção do número total de servidores públicos em relação ao total dos trabalhadores de 6 países, incluindo a média dos países da OCDE, e a proporção do gasto com servidores públicos em relação ao PIB desses países. Essas duas informações ajudam a entender o peso dos servidores públicos no conjunto da força de trabalho desses países e quanto cada país investe nesse conjunto de trabalhadores.

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Observa-se que no Brasil, a totalidade de servidores públicos no governo (federal, estadual e municipal) representa um percentual relativamente reduzido dos empregos totais. Em 2008, representava cerca de 10-11% do emprego total, em comparação com a média de cerca de 20% da OCDE. Considerando as empresas estatais, o percentual aumenta ligeiramente para cerca de 11% a 12%, em comparação com a média da OCDE de cerca de 22%. Esse percentual também é pequeno em comparação com outros países latinoamericanos como Argentina e Chile. Para se ter uma ideia, dentre 26 países estudos, o % de servidores do Brasil em relação ao total de empregos só é maior que o do Japão.

Entretanto, quando se observa o quanto a remuneração dos servidores públicos representam em relação ao percentual do PIB, verifica-se que existe uma assimetria a ser melhor entendida e que merece maiores estudos, pois os valores pagos a esse conjunto de servidores públicos representaria cerca  11% do total do PIB, um valor proporcionalmente maior que o de muitos dos países pesquisados. Então, apesar de o Brasil ter poucos servidores públicos em relação ao total de trabalhadores, tem um alto custo com os mesmos, quando comparados com  outros países.