Por que a Educação deve estar no Centro do Debate Eleitoral deste ano?

A educação básica do mundo está em crise. Mesmo antes da pandemia de coronavírus, em muitas partes do mundo o direito à educação não é garantido, seja porque crianças que deveriam estar na escola não estão; seja porque a  escola não vem ofertando educação de qualidade para que essa geração possa enfrentar os desafios do futuro. 

Historicamente, a educação foi a ponte mais curta para diminuir a desigualdade, trazendo progresso e prosperidade a indivíduos e países. Pensada em um momento em que as indústrias precisavam de trabalhadores com um conjunto relativamente fixo de habilidades e conhecimentos, é preciso repensar a escola, reinventá-la, para que ela não perca relevância em uma era de inovação, volatilidade e mudança constante, onde a adaptabilidade e a agilidade na aprendizagem são essenciais.  

Em paralelo, observa-se o avanço da tecnologia promovendo ampla e profunda transformação no espaço cívico e no mundo do trabalho, e um aprofundamento da desconexão entre os sistemas educacionais e as realidades das economias e sociedades globais. A Pandemia do Novo Coronavirus somente amplificou a demanda pela necessidade de conectar nossas escolas ao futuro. Os sistemas educacionais precisam aprender com a experiência da pandemia para qualificar sua capacidade de entender os melhores caminhos para adaptar e equipar as crianças com as habilidades necessárias para criar um mundo mais inclusivo, coeso e produtivo. 

Trata-se de transformação que exige mudanças no conteúdo e na forma de aprendizagem, em busca da inclusão de habilidades técnicas e emocionais, centradas no ser humano e numa nova visão do mundo, mais justo e solidário, com economias crescentes e inclusivas, em ambientes de aprendizagem que ajudem a moldar esse novo mundo. 

Promover mudanças nesse nível exigirá grande esforço, com a ação coordenada e colaborativa de governos, educadores e líderes do setor privado. Exigirá ainda amplo sentido de propósito e alinhamento entre os atores na viabilização de projeto que concretize o desenvolvimento das habilidades do futuro, preparando a nova geração de cidadãos, bem como a equipe docente para liderar essa transição e aprimorar a conectividade entre escolas, famílias e sistemas escolares. 

Haveria dezenas de números, pesquisas e indicadores que poderiam ilustrar esse cenário, mas vou focar em apenas dois, que ilustram o tamanho do desafio e a relevância da mudança:

  • 34% dos estudantes acreditam que suas escolas não os estão preparando para o sucesso no mercado de trabalho . Precisamos consertar a ponte da educação para a empregabilidade (Fonte: Relatório de Futuros Empregos do WEF).  
  • 60% dos futuros empregos ainda não foram desenvolvidos e 40% das crianças em idade de creche (educadoras de infância) nas escolas de hoje precisam ser autônomos para ter alguma forma de renda (Fonte: Relatório de Futuros Empregos do WEF). 

Precisamos preparar nossas crianças e jovens para empregos que ainda não foram criados e empreender sua própria jornada formativa. Qualificar o espaço social para que seja mais permeável ao aprendizado contínuo, multiplicando os espaços de aprendizagem e  redefinindo o papel do professor nesse cenário. 

Num País como o Brasil, essas transformações se materializam no espaço  concreto dos seus mais de 5.500  municípios.O complexo arranjo federativo brasileiro dá protagonismo ao município, e é no município que a educação básica se concretiza. Acreditamos que será essencial investir em iniciativas e políticas inovadoras para garantir o direito à educação de maneira mais equânime, bem como diminuir as disparidades e as desigualdades no acesso a uma educação, que garantia uma  sociedade mais livre, justa, solidária e produtiva. 

Por isso afirmamos: a próxima eleição municipal será determinante para o futuro do Brasil.

Não podemos perder mais quatro anos sem ter claro como a educação pode garantir o futuro de nossas crianças e jovens. 

Fruto dessa percepção, sistematizei alguns poucos tópicos, que de maneira alguma cobrem toda a pauta educacional, mas que iluminam alguns pontos que normalmente ficam de fora do debate, para qualificar as propostas que podem ser debatidas no processo eleitoral municipal de 2022. 

São muitos os desafios, e acredito que as proposições abaixo podem qualificar o debate político sobre a agenda educacional dos nossos municípios. São tópicos que não esgotam o assunto, mas indicam alguns caminhos, baseados em pesquisas e evidências dos grandes centros de pesquisa nacional e internacional sobre o assunto.  Todos estão referenciados em  evidência em pesquisas e dados, e em minha experiência na gestão educacional, pois acredito muito na importância da decisão baseada em evidências, e que só ganharão legitimidade para aplicação na medida em que forem validados por meio do debate  eleitoral. 

Aqui, a versão com todas as referências bibliográficas.

A partir da leitura crítica de alguns colegas numa versão preliminar deste documento, o texto foi aprimorado, e as contribuições indicaram a necessidade de alinhar explicitamente o texto  ao disposto na Constituição Federal, na LDB, no Plano Nacional de Educação e na BNCC. Também foi objeto de melhoria a sistematização, por meio de um framework que desse ossatura para a proposta, com a configuração de quatro grandes eixos estruturantes, ofertando direção clara em direção a garantia do direito de aprender de todas as crianças e jovens de cada município brasileiro.

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Assim, apresento os tópicos alinhados a quatro grandes eixos de ação (acesso, aprendizado, gestão e formação) que orientam a elaboração dos Planos Decenais de Educação tal como previsto no artigo 214 da Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (lei 13.004/2014), para apoiar o debate.

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Eixo Acesso

A universalização do atendimento escolar é condição mínima necessária para concretização do direito à educação. A iniciativa rumo à universalização de todas as etapas e modalidades da educação básica se consolidou com a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatório o ensino para a população entre 4 e 17 anos de idade. Isso significa que todas as crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória devem, impreterivelmente, estar matriculados no sistema de ensino, nas etapas que vão desde a pré-escola até o ensino médio.Além disso, destaca-se  que o conceito inclui uma esperada trajetória adequada, isto é, permanecer, progredir e concluir, idealmente, na idade esperada as etapas nas quais o ensino se organiza.  

Sobre a temática do acesso é crucial trazer para o primeiro plano a discussão em torno da reprovação e seus efeitos deletérios sobre a trajetória escolar de crianças e jovens, bem como sua influência na elevação das taxas de abandono e evasão e na intensificação das desigualdades educacionais. Levantamentos de dados em âmbito internacional têm apontado que, a repetência é um dos maiores fatores associados a desempenhos escolares insatisfatórios. 

Garantia da qualidade da Educação Infantil

Os estudantes de 15 anos que frequentaram a educação pré-escolar têm desempenho melhor no PISA do que aqueles que não o fizeram, mesmo depois de se levar em conta seu ambiente socioeconômico.Os resultados do PISA 2009 revelam que em praticamente todos os países da OCDE os estudantes de 15 anos que frequentaram alguma escola em idade pré-escolar obtiveram desempenhos melhores do que aqueles que não o fizeram. De fato, a diferença entre os estudantes que frequentaram a pré-escola por mais de um ano e os que nunca a frequentam é de 54 pontos em média na avaliação de Leitura do PISA – ou o equivalente a mais de um ano de escolaridade formal (o que totaliza 39 pontos). Assim, é preciso ampliar o debate sobre a educação infantil, incluindo a garantia de qualidade nas unidades, incluindo padrões rígidos nos protocolos de contratação de vagas em unidades privadas. 

Escola de Altas Habilidades

A demanda pelo acesso adequado às crianças e jovens  com altas habilidades está previsto na Meta 4 do Plano Nacional de Educação e em 10 estratégias (1.11; 4.2; 4.4; 4.5; 4.6; 4.12; 4.13; 4.17; 4.18 e  6.8). Garantir condições de pleno desenvolvimento de crianças com jovens habilidades é essencial para a garantia do direito à educação. 

Eixo Aprendizado

A melhoria da qualidade do aprendizado é um preceito constitucional que orienta o ensino brasileiro (artigo 206, inciso IV, e artigo 214, inciso III, da Constituição Federal). A Declaração de Incheon da UNESCO afirma que é preciso “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (Unesco, 2015). Incorpora o conceito de equidade, visto que busca garantir a oferta de oportunidades iguais a todos, a fim de fazer a sociedade mais justa. É preciso estar atento para as desigualdades de aprendizado entre alunos oriundos de diferentes realidades sociais para garantir que eles também estejam aprendendo e tirando proveito das oportunidades que a educação traz.

Criação do IDEB municipal 4.0

A iniciativa de pactuar um sistema municipal de indicadores desagregado por escola, permitirá aos gestores de educação locais ir além do tradicional Ideb como referencial de qualidade da educação do município. Pactuar um Ideb 4.0 deve incorporar o monitoramento do Plano Municipal de Educação, ampliando a capacidade da rede e das escolas monitorarem o avanço da melhoria da qualidade escolar, a partir de indicadores que representem o conceito da rede sobre qualidade educacional. indicadores educacionais e possibilita às escolas melhorar a gestão, diminuir as desigualdades no ensino e investir na formação docente.Vai facilitar também o processo acompanhamento das famílias e da comunidade escolar sobre os avanços em direção a proposta de melhoria

Construção da proposta curricular e diálogo com a BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traz uma grande inovação ao estabelecer  competências gerais para nortear as áreas de conhecimento e seus componentes curriculares. O desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da Educação Básica. É preciso preparar a rede escolar para pactuar nova proposta curricular que dialogue com a BNCC e com a realidade local e regional. 

Ampliação da Escola Integral

É preciso apoiar a ampliação da jornada escolar, com proposta de uma nova escola, visto  que as pesquisas revelam que aulas após o horário normal com um professor da escola podem ajudar a diminuir as desigualdades.

Política de Inovação Escolar

Entendemos inovação como

o que as pessoas e comunidades criam com base em uma pesquisa, em conhecimento, com metodologia clara da realidade em que vivem para enfrentar os desafios sociais que são vividos naquele seu contexto.

Isso envolve muita tecnologia social, engajamento e ludicidade. No tocante a ludicidade, por exemplo, é importante entender que o aprendizado através da brincadeira tem um papel crítico na educação e na preparação das crianças para os desafios e oportunidades à frente. Criar um ambiente de aprendizado inovador é criar um ambiente lúdico com tecnologia, aproveitando  a capacidade natural das crianças de aprender através do brincar – e desenvolver as habilidades de aprendizado rápido essenciais hoje. Criar esse ambiente tem um papel crítico na educação e na preparação das crianças para desafios e oportunidades ao longo de suas vidas.  Um conjunto crescente de evidências apóia a aprendizagem através da brincadeira como fundamental para o desenvolvimento das crianças, servindo como uma maneira essencial de promover uma gama de habilidades necessárias para prosperar no mundo de hoje. Pensar profundamente em como aplicar o que torna uma experiência lúdica de qualidade às soluções tecnológicas (incluindo EdTech) pode fornecer uma lente poderosa para garantir que a experiência tecnológica forneça um mecanismo ou contexto para que ocorra uma alta qualidade e um aprendizado profundo. 

As tecnologias que permitem interação lúdica, são  ferramentas poderosas para oferecer suporte ao aprendizado de alta qualidade. Exemplos dessas tecnologias incluem plataformas de codificação criativa, como o Scratch, onde as crianças têm a oportunidade de criar suas próprias histórias, jogos e animações com o apoio de uma comunidade on-line; jogos de sandbox abertos, como o Minecraft, onde as crianças constroem e exploram vastos mundos virtuais com seus colegas); sistemas de jogo de robótica, que permitem que as crianças trabalhem em colaboração para construir robôs para resolver problemas complexos); e outras tecnologias que permitem alfabetização digital e o compartilhamento de criações físicas, como animação digital, podcasting, edição de vídeo e publicação online. A criação de ambientes envolventes é uma oportunidade de explorar a capacidade natural das crianças de aprender através da brincadeira, enquanto utiliza o poder transformacional da tecnologia para desenvolver experiências de aprendizado que facilitam o aprendizado rápido, essencial na sociedade atual.

Gratificação por processo seletivo para lotação em escolas com indicadores desfavoráveis

Os professores são o recurso escolar mais importante para enfrentar o desafio de garantir o direito à educação. Em todos os países, os salários e a formação de professores representam a maior parcela das despesas com educação; e esse investimento em professores pode ter retornos significativos. Pesquisas mostram que ser ensinado pelos melhores professores pode fazer uma diferença real nos resultados de aprendizagem e na vida de estudantes semelhantes.

Política de Melhoria do Clima Escolar 

O clima disciplinar em sala de aula e na escola afeta diretamente  a aprendizagem. Salas de aula e escolas com mais problemas disciplinares são menos propícias à aprendizagem, uma vez que os professores têm de gastar mais tempo criando um ambiente ordeiro antes de iniciar a aula. Em 55 países e economias que participaram do PISA 2009, os estudantes de escolas onde o clima de sala de aula foi mais propício à aprendizagem tiveram um melhor desempenho.Um clima disciplinar propício à aprendizagem não é apenas positivamente relacionado com o desempenho dos estudantes, mas, ajudam a reduzir o impacto do contexto socioeconômico dos estudantes sobre o desempenho. 

É preciso fazer gestão sobre o processo de  alocação dos professores nas escola, monitorando o número e o perfil  de professores, acompanhando suas qualificações, experiência e efetividade. Qualquer política de professor que vise enfrentar as desvantagens dos alunos deve se esforçar para alocar professores de alta qualidade, e não apenas mais professores, para alunos carentes. Isso implica na criação de uma gratificação especial para locação de professores em locais com indicadores desfavoráveis.

Eixo Gestão

O processo de gestão é central  para melhoria da qualidade educacional. É um dos preceitos constitucionais que orientam o ensino público brasileiro, como prevê o inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal. A escola requer de seus dirigentes a capacidade de liderar o processo de construção do projeto pedagógico, organizar a estrutura e o funcionamento da escola, gerir o corpo profissional, além de envolver e engajar a comunidade. Outro ponto essencial e associado a este eixo diz respeito ao financiamento da educação, que  é estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. Também incorpora a avaliação como parte de um ciclo contínuo, integrador do complexo processo que organiza a melhoria da qualidade e que envolve direção, professores, estudantes e comunidade escolar.

Implantação da gestão progressiva da autonomia da unidade escolar por Maturidade (Insipiente, semi-plena, plena)

Nos países em que as escolas têm mais autonomia sobre o que se ensina e sobre como os alunos são avaliados, o desempenho dos estudantes é melhor. Nos últimos anos, as escolas se tornaram organizações mais autônomas e passaram a prestar contas de seus resultados aos alunos, aos pais e ao público em geral. Os resultados do PISA sugerem que, quando se combinam de forma inteligente a autonomia e a responsabilização, esses dois fatores tendem a associar-se com melhores desempenhos dos estudantes.A  autonomia e a responsabilização caminham juntas; mais autonomia para decidir currículo e avaliações internas, bem como para alocar os recursos, são fatores que tendem a estar associados a melhores desempenhos dos estudantes, particularmente quando as escolas funcionam dentro de uma cultura de responsabilização. Maior autonomia escolar para gerenciar professores está associada a uma classificação mais eqüitativa dos professores.

Entretanto, não basta  decretar autonomia, é preciso criar ambiente de desenvolvimento dessa autonomia, por meio de amplo processo democrático de experimentação. Por isso a implantação de processo de ampliação progressiva da autonomia das unidades escolares vai propiciar condições para maturação do processo de autonomia. Tal como ocorreu com o processo de ampliação da autonomia das gestões municipais do SUS nos anos 1990, em que uma série de requisitos construídos e pactuados iam ofertando sucessivos graus de autonomia para as gestões municipais, da mesma forma pode ser pactuado um conjunto de indicadores e procedimentos nas unidades escolares que, uma vez alcançados, disparam gatilhos de aumento de autonomia em vários aspectos para cada escola.

Aprimorar  a forma de contratação de professores e o Estágio Probatório

Estudos revelam que quanto maior a falta de professores com estabilidade menor o desempenho dos estudantes, resultado este que se traduz no aprendizado dos alunos. O grande desafio é atrair os melhores professores e o atual modelo desde contratação por concurso não consegue dar conta do desafio de selecionar os melhores professores. 

 Processo seletivo com definição clara de Metas e Contrato de Gestão para equipe de Gestão da Secretaria

Entendemos que a meritocracia para a equipe gestora é uma sofisticação do processo de gestão. A Constituição Federal de 1988 estabelece no § 8º do do art. 37 que

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade

 o que se trata de ferramenta que pode ser aplicado ao aprimoramento do processo de gestão educacional. A gestão por resultados constitui um dos pilares da reforma na gestão pública. A gestão por resultados exige corresponsabilidade no nível diretivo, com metas preestabelecidas pactuadas entre todos os atores envolvidos e avaliadas de forma periódica. Para efetivamente aumentar a responsabilização sobre os resultados desejados é preciso aprimorar os mecanismos de controle e monitoramento, definir de forma mais precisa indicadores e capacitar as partes envolvidas na elaboração do plano.

Gratificação de Esforço

A assiduidade e pontualidade do corpo docente têm uma importante influência positiva no desempenho dos alunos em todas as áreas avaliadas. 

Eixo Formação

Os profissionais da educação com formação adequada são essenciais para uma educação de qualidade. A Formação dos profissionais de educação é um dos princípios constitucionais que orienta o ensino brasileiro (artigo 206, inciso V, da Constituição Federal) e está presente na Declaração de Incheon, da qual o Brasil é signatário: 

Garantiremos que professores e educadores sejam empoderados, recrutados adequadamente, bem treinados, qualificados profissionalmente, motivados e apoiados em sistemas que disponham de bons recursos e sejam eficientes e dirigidos de maneira eficaz. (Unesco, 2015).

Plano de Formação para professores baseado em Residência Pedagógica

Professores e educadores treinados na primeira infância fazem diferença nos resultados acadêmicos das crianças na escola. Para elevar os resultados das crianças , a aprendizagem precoce precisa ser de alta qualidade, o que inclui a entrega por pessoal qualificado e capacitado. É por isso que o foco no apoio à força de trabalho é tão importante. Um estudo na Austrália mostrou que os alunos que frequentavam a pré-escola liderados por um diploma ou professor qualificado estavam à frente do equivalente a 15 a 20 semanas de escolaridade no terceiro ano.

Mas não basta um  Plano de Capacitação para professores e gestores escolares, é preciso que esse Plano seja desenhado a partir da realidade local, e desenvolvido no ambiente escolar. A formação deve ir até a Escola, num desenho de formação similar as residências médicas e multiprofissionais da saúde. Apoiar o processo de formação para professores e gestores na identificação de professores e gestores da própria rede rede que atuem como preceptores e tutores é fundamental para que o processo de formação ganhe potência para transformação de práticas. 

Implantação da Unidade de Gestão de Estágios Supervisionados

Estudos revelam que não são oferecidas aos docentes condições de estar nas escolas de alguma forma, conhecerem os professores e o trabalho que os estagiários eventualmente possam estar desenvolvendo na escola e nas salas de aula. Não lhes é dada a mínima condição de, efetivamente, fazerem o acompanhamento, discussão e avaliação dessa atividade obrigatória. Nesse cenário, os estágios curriculares dos cursos de licenciatura, de modo geral, estão longe do cumprimento da legislação pertinente. A criação de uma Unidade de Gestão de Estágios Supervisionados busca apoiar o processo de formação inicial, atuando pela ótica da gestão. Vai contribuir para qualificar o processo e proporcionar ferramentas de melhoria do aprendizado a partir do uso racional e orientado do estágio. Essa Unidade vai proporcionar ainda condições para uma integração sistêmica entre a Escola e a Universidade. 

Programa de Formação ao Longo da Vida (Educação de Adultos – EA) 

A formação para o trabalho e a cidadania é essencial e está  indicada pela Constituição Federal no artigo 205, segundo o qual a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1988). Os quatros pilares básicos e essenciais, preconizados pela Unesco, a um novo conceito de educação: aprender a conhecer, aprender a viver juntos, aprender a fazer e aprender a ser. Mais do que em tempos passados, o acesso às informações e aos conhecimentos mais recentes, assim como a motivação e os saberes necessários à utilização inteligente, pessoal e coletiva desses recursos tornaram-se a chave da competitividade, além de serem igualmente benéficos à empregabilidade e à adaptabilidade da força de trabalho. Além disso, vivemos em um mundo social e político complexo. Os indivíduos, muito mais do que antes, querem planejar suas vidas, esperam contribuir ativamente para a sociedade e devem aprender a viver positivamente na sua diversidade cultural, étnica e linguística. A educação, no seu sentido mais amplo, é a chave para aprender e compreender como superar esses desafios. 

A pandemia do novo coronavírus colocou milhões de pessoas no país em isolamento social. Além de todas as milhares de mortos, o país ainda perdeu a oportunidade de implementar um programa de formação de adultos que pudesse abrir oportunidades para milhões de brasileiros que não tiveram oportunidades educacionais na época apropriada. Chegou a hora de enfrentar essa questão, e o país precisa de um programa robusto de desenvolvimento de novas habilidades e competências. É nítido o que a falta de educação de qualidade tem feito ao país, o atual cenário político, econômico e social reflete bem o que essa falta tem impactado nossa nação. 

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