Lições da Reforma Educacional Polonesa

República da Polônia é um país da Europa Central. A área total da nação é 312 679 quilômetros quadrados. Com uma população de mais de 38,5 milhões de pessoas, a Polônia é o 34º país mais populoso do mundo, o sexto membro mais populoso da União Europeia (UE) e o Estado pós-comunista mais populoso da UE. A Polônia é um Estado unitário dividido em 16 subdivisões administrativas.

Na Polônia, a agricultura emprega menos de 11% da população ativa e contribui com mais ou menos 3,4% do PIB. O país é, globalmente, autossuficiente em termos de alimentos. Suas principais produções são o centeio, a batata, a beterraba, o trigo e derivados do leite. O país pratica igualmente a criação suína e ovina. A Polônia é relativamente rica em recursos naturais e seus principais produtos minerais são o carvão, o enxofre, o cobre, o chumbo e o zinco.

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A indústria manufatureira contribui com mais de 33% do PIB, enquanto o setor terciário representa cerca de 64% do PIB. Os setores industriais tradicionais, como a siderurgia e a construção naval, estão em declínio. Os principais setores industriais do país são a fabricação de máquinas, as telecomunicações, o meio ambiente, os transportes, a construção civil, o processamento industrial de alimentos e as tecnologias de informação. A indústria automotiva resistiu bem aos efeitos da crise econômica, pois se posicionou no nicho de mercado necessário e no momento certo: a Polônia produz principalmente veículos econômicos, que correspondem à procura de mercado atual. O setor de serviços, em plena expansão, abrange os serviços financeiros, a logística, a hotelaria, os serviços de utilidade pública e a informática.

A Reforma Educacional Polonesa

A reforma do sistema educativo da Polônia de 1999 tem sido noticiada como um modelo para o mundo (veja aqui, aqui, aqui e aqui algumas matérias que abordam o assunto). Ela veio junto com o período de transição do país para a economia capitalista. O mesmo Governo que transformou a organização das escolas do país foi o responsável por outras mudanças profundas, lançadas ao mesmo tempo, na saúde e no sistema de pensões, e a própria organização do Estado, que passou organizar-se em torno de 16 regiões administrativas. As autoridades polacas definiram três grandes prioridades políticas para o setor, que guiaram todo o desenho da reforma: a) melhorar a qualidade do ensino nas salas de aula; b) aumentar a equidade do sistema e c) tornar o sistema mais eficiente. Vamos abordar alguns pontos interessantes abordados em pesquisas sobre a reforma polonesa.

Percurso escolar. O sistema polaco pré-1999 era constituído por um bloco de 8 anos de educação básica, seguido de um ensino secundário com áreas cientifico-humanísticas ou com vias profissionalizantes. A partir de 1999, o ensino básico passou a ser de 9 anos escolares, dividido em níveis – 6 anos escolares + 3 anos escolares. Ou seja, os alunos passaram a ter de tomar as suas opções de estudos um ano mais tarde do que faziam anteriormente – dito de outro modo, passou a haver mais um ano escolar em que o currículo nacional era comum a todos os alunos.

Esta alteração teve um efeito imediato: a criação de escolas (os “gymnasiums”) para esses últimos três anos do ensino básico, que ajudaram os alunos a fazer a transição entre o básico e o secundário. Por estarem associadas à nova estrutura do sistema, estas escolas tornaram-se símbolos da reforma de 1999. As mais evidentes mudanças no sistema educativo polaco são formais. Antes da revolução de 1989, o ensino dividia-se em apenas dois níveis. A primária, que durava oito anos, era seguida de quatro ou cinco anos de escola secundária, para quem pretendesse prosseguir estudos, ou um curso vocacional, de três anos, que preparava os estudantes para o trabalho na economia socialista. O sistema desenhado em 1999 organiza-se numa lógica de 6+3+3. A duração do 1.º ciclo foi diminuída em dois anos, tendo sido criado um nível intermédio, os “gimnazjum”, frequentados pelos alunos entre os 13 e os 16 anos. Estas escolas foram uma inovação, e permitiam alargar, na prática, a escolaridade básica dos oito anos da primária do antigo sistema para nove.

Desse modo, a Polônia atrasou em um ano o momento em que os jovens têm que escolher o seu futuro, e assim ajudou a resolver aquele que era considerado um dos principais problemas do ensino antigo, o “síndrome do oitavo ano”, quando 80% da população abandonava o percurso acadêmico, enveredando pelo ensino vocacional.

Descentralização. Houve um forte processo de descentralização, com transferência de competências para estruturas regionais, e mudança no modelo de financiamento. Em vez da manutenção de um esquema de financiamento baseado no histórico orçamental das escolas, os recursos foram definidos por fórmula, tendo como variável predominante (mas não única) o número de alunos matriculados. Neste equilíbrio de poderes e responsabilidades, o Estado central passou a regular e monitorar o sistema educativo, enviando verbas aos municípios, para a sua gestão. Esta medida acabou por revelar-se fundamental para o sucesso da nova organização educativa do país, num processo de descentralização de competências para os níveis local e regional da administração e num reforço da autonomia das escolas.

As 16 províncias criadas em 1999 passaram a nomear um superintendente para a Educação, responsável pela supervisão pedagógica das escolas dessa região administrativa, e o governo regional assumiu questões de formação continuada de professores e centros de recursos educativos. A gestão das escolas ao nível de infraestruturas ficou sob responsabilidade dos 379 distritos (no caso do ensino secundário) ou dos 2479 municípios polacos (escolas primárias e “gimnazjum”). Detalhe: nas escolas rurais, os professores têm um salário 10% mais alto do que nas cidades.

Autonomia pedagógica. Terceiro, um reforço da autonomia pedagógica das escolas e dos professores. Os professores foram incentivados a usar essa autonomia para diversificar e, deste modo, quebrar a uniformidade do sistema polaco que saiu do período de ocupação soviética. Na gestão das escolas, os diretores passaram a ser responsáveis pela gestão financeira e escolha dos professores das suas escolas, através de um concurso público aberto, procedimento que segue regras definidas centralmente e muito restritivas. O Teacher’s Chart (o equivalente ao Estatuto da Carreira Docente) polaco foi aprovado em 1982, ainda durante o regime socialista, e os seus direitos têm-se mantido salvaguardados, fruto do poder que os sindicatos mantêm na sociedade polaca. Os docentes da Polônia são os que menos tempo passam nas salas de aula na OCDE, com 18 horas de carga letiva por semana. A lei define padrões comuns de vencimento e de qualificações para que um professor seja aceite numa escola pública. A outra dimensão fundamental da autonomia que nos últimos anos foi conferida às escolas polacas está no nível dos programas das disciplinas. A reforma de 2009, que veio aprofundar as mudanças feitas dez anos antes, implementou o conceito do currículo básico, que estabelece os princípios gerais dos programas, e dá às escolas ampla liberdade para desenvolverem as suas próprias abordagens das matérias, dentro desse quadro geral. Por exemplo, no programa nacional do 1.º ano é definido apenas que os estudantes devem saber ler no final desse ano. No mais, os professores podem escolher o melhor caminho para chegarem a essa meta. A abordagem polaca centra-se mais nos resultados da aprendizagem. Os professores podem aplicar qualquer método de ensino entre os que são reconhecidos pelas pedagogias contemporâneas e são livres de desenvolver um programa próprio e, inclusive, escolher os livros escolares, dentro de uma lista previamente aprovada pela direção da escola.

Exames nacionais. Como geralmente acontece nos países onde se observam elevados níveis de autonomia escolar, os decisores políticos optaram por exames nacionais padronizados, simultaneamente enquanto ferramenta de monitorização do sistema e de certificação da aquisição das aprendizagens. Em 2002, tiveram lugar os primeiros exames nacionais (nas disciplinas nucleares) para todos os alunos que estavam no ano escolar final do respectivo nível do ensino básico – ou seja, no 6.º e 9.º anos. Nos anos seguintes, a tendência estendeu-se ao ensino secundário.

Nova carreira docente.  Nova carreira docente foi introduzida, com quatro níveis salariais de estreita relação com a formação dos professores. Ou seja, quanto mais formação tivesse o professor, maior a sua probabilidade de atingir um nível salarial mais elevado. O objetivo foi incentivar os professores a apostar na sua formação e, por esta via, ter professores melhor preparados para os desafios da sala de aula – com formação inicial de qualidade e formação contínua tão frequente quanto possível.

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Indicadores
Igualmente importante de mencionar é o impacto social desta melhoria: não só os desempenhos subiram como as diferenças sociais entre escolas diminuíram fortemente. Em 2000, a Polônia apresentava indicadores que sugeriam um sistema desigual, tendo as escolas níveis médio de desempenho muito díspares. Em 2012, essa tendência inverteu-se, passando a Polônia a evidenciar um sistema que se homogeneizou em termos de qualidade de oferta pública e de distribuição social pelas escolas da rede pública. As melhorias surgiram não só associadas aos valores das médias de desempenho, mas também a indicadores socioeconômicos: as melhorias foram transversais, tocando alunos favorecidos e desfavorecidos, alunos com desempenhos mais altos ou mais baixos A Polônia é um dos poucos países europeus que alcançou uma forte melhoria da qualidade na última década desempenho na última década. De acordo com os resultados do PISA da OCDE, a Polônia passou de baixo para Acima da média da OCDE e agora está perto dos países com maior desempenho. Os progressos destes dez anos na área da educação já se fazem sentir no mercado de trabalho. Somente em 2012 a produtividade por hora cresceu 2,2%, o segundo melhor resultado do bloco. Levando em conta a estrutura demográfica, a Polônia também tem uma vantagem na comparação com a maioria dos vizinhos. É uma das nações na Europa com a maior proporção de jovens com idade entre 15 e 24 anos. A Polônia também melhorou sua posição no ranking europeu de inovação.

Outros apontamentos nas pesquisas
Uma chave para entender a consistência das reformas polacas ao longo do tempo é ver que o objetivo principal, de ampliar a o acesso a educação integral, permaneceu o mesmo ao longo dos anos. Uma das mudanças mais importantes da reforma de 1999 foi uma extensão da educação integral por um ano. A evidência sugere que a mudança imediatamente beneficiou o aluno, enquanto os demais elementos da reforma provavelmente são responsáveis pela melhoria gradual[1] . As reformas educacionais polacas iniciadas em 1999 ajudaram a melhorar a qualidade do aprendizado de seus estudantes, o que pode ser verificado no aumento da proficiência no PISA. Os grandes objetivos estabelecidos pelo Ministério da Educação da Polônia incluíram melhorar o nível de educação geral dos cidadãos poloneses, a equidade e implementar padrões nacionais com autonomia local. Como parte das novas reformas, a Polônia exigiu que os alunos passassem mais tempo na escola, introduzissem um sistema de exames nacionais, mudassem a governança escolar e expandissem as comunicações [2] e [3]. Aumentar a participação da educação secundária profissional tem sido um pilar da política de desenvolvimento há décadas. A transição, no entanto, levou a reestruturação dos sistemas escolares, incluindo um declínio da participação de estudantes profissionais. Expor mais alunos para um currículo geral pode melhorar as habilidades acadêmicas [4].

Reforma ampliou competências
Outra dúvida é se as habilidades desenvolvidas na escola e o aumento da matrícula em programas de ensino superior se traduziram em melhores habilidades entre os adultos e melhores resultados no mercado de trabalho. O estudo PIAAC da OCDE mede as habilidades fundamentais entre os jovens de 16 a 65 anos com base em problemas da vida real. O estudo demonstra que essas habilidades são, de fato, relacionadas ao sucesso individual, porque aqueles que demonstram melhores habilidades não só obtêm graus de educação formal mais elevados, mas também são melhor pagos, mesmo em comparação com colegas com o mesmo nível de educação e um plano de fundo semelhante. Adultos que demonstram habilidades mais baixas também não são apenas mais freqüentemente desempregados, mas, além disso, relatam mais a saúde com mais freqüência, um menor nível de envolvimento cívico e menos confiança (ver OCDE, 2014a). Como resultado, é interessante ver se as habilidades medidas entre os jovens de 15 anos se traduzem em melhores habilidades fundamentais vários anos depois. Em certo sentido, esta é a medida da importância das reformas escolares, pois seu objetivo final não é melhorar as pontuações, mas melhorar as habilidades que se traduzem em melhores vidas. Como resultado, os dados da PIAAC confirmam que as reformas escolares na Polônia melhoraram as habilidades e que esses efeitos são sustentáveis [5].

Conflitos
A criação de cerca de 7.000 escolas secundárias do ensino médio exigiu que muitas escolas primárias fossem fechadas. Milhares de estudantes e professores foram transferido para outras escolas, em vários casos mais longe de casa. Isso gerou muitos conflitos [6]. Pais geralmente preocupados quando seus filhos começam a ter que ir de ônibus para chegar a uma escola distante, em vez de andar como antes. O período de transição foi, portanto, potencialmente muito difícil. Como o objetivo geral da reforma não foi contestado, e a sociedade aceitou a importância da Reforma, o calor passou. Deve-se lembrar que aquele foi um período de reformas em vários setores da Polônia. Havia uma compreensão generalizada de que essas mudanças foram necessárias para transformar o sistema em democracia.

Lições
Os estudos que aprofundaram sobre o caso da Polônia apontam as seguintes lições para as economias em desenvolvimento:
a) Um período de transição tem um potencial de transformação social que, quando competentemente abordado, pode se tornar um importante fator de sucesso. Durante o período de transição, a sociedade está pronta para aceitar mudanças que provavelmente seriam inaceitáveis ou muito difíceis de realizar em tempos “normais”. Além disso, durante esse período, as forças políticas tendem a ser menos partidárias e não desafiar a implementação de certas reformas, mesmo que o processo de implementação seja liderado por oponentes.
b) Uma reforma sistêmica deve ser acompanhada de uma reforma curricular que defina claramente o status do novo modelo e impeça que se torne apenas uma versão distorcida do antigo sistema. O modelo de resultados de aprendizagem esperados provou ser muito útil, por abordar diretamente os deveres dos professores e estudantes e garantiu a consistência do processo, tornando ainda o sistema de avaliação mais previsível.

Polêmica da Reversão da Política em debate

A reforma foi posta em discussão e ocupa as matérias dos jornais (veja aqui e aqui). A atual ministra da Educação da Polônia, Anna Zalewska, membro de um governo do partido PiS (centro-direita/direita conservadora), considerou que a melhor opção para a formação dos jovens consistia em resgatar muitas das características do sistema pré-1999 (nomeadamente a estrutura do ensino básico). E, desde que declarou essa intenção, a Educação virou palco de combate na Polônia – sindicatos, associações científicas, acadêmicos e outros agentes da sociedade civil têm feito ouvir os seus protestos contra esta reversão política que, aos seus olhos, destrói uma reforma que deu resultados comprovados para o país.
Em campanha eleitoral, e depois de tomar posse, a atual ministra da Educação lançou o aviso: reverter a divisão tripartida do sistema, regressando à versão anterior a 1999 e acabando com os “gymnasiums”. Porquê? Por três principais razões. Primeiro, para a promoção da equidade do sistema educativo, uma vez que os “gymnasiums” estariam, alegadamente, a intensificar as desigualdades socioeconômicas entre escolas. Segundo, para aumentar os anos de formação no ensino secundário (que passam de três anos escolares para quatro). E, terceiro, para dar mais importância ao papel das escolas vocacionais, ligando a sua formação ao sistema nacional de qualificações.

Referencias Bibliográficas

[1] Luca Flóra Drucker & Daniel Horn, 2016. “Decreased tracking, increased earning: Evidence from the comprehensive Polish educational reform of 1999,” Budapest Working Papers on the Labour Market 1602, Institute of Economics, Centre for Economic and Regional Studies, Hungarian Academy of Sciences.  http://ibs.org.pl/app/uploads/2015/02/IBS_Policy_Paper_01_2015.pdf

[1] Wittmeyer A.P.Q. (2013, 12 4). How Poland became an eastern European education powerhouse. Foreign Policy. http://foreignpolicy.com/2013/12/04/how-poland-became-an-eastern-european-education-powerhouse

[1] Zbigniew Marciniak, 2015. “Reviewing Polish education reform in the late 1990s – possible lessons to be learned“, The World Bank. http://pubdocs.worldbank.org/en/389281435014171962/Education-EN.pdf

[1] Jakubowski, Maciej & Patrinos Harry Anthony & Porta Emilio Ernesto & Wisniewski Jerzy, 2010. “The impact of the 1999 education reform in Poland,” Policy Research Working Paper Series 5263, The World Bank. http://documents.worldbank.org/curated/en/153761468095960833/pdf/WPS5263.pdf

[1] Jakubowski, Maciej. 2015. “Opening up opportunities: education reforms in Poland,” IBS Policy Papers 01/2015, Instytut Badań Strukturalnych.http://ibs.org.pl/app/uploads/2015/02/IBS_Policy_Paper_01_2015.pdf

[1] Zbigniew Marciniak, 2015. “Reviewing Polish education reform in the late 1990s – possible lessons to be learned“, The World Bank. http://pubdocs.worldbank.org/en/389281435014171962/Education-EN.pdf

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