A Índia, a qualidade na educação e seu Sistema de Avaliação

Hoje vamos falar um pouco do Índia, de seus desafios educacionais e de seu modelo de avaliação da qualidade da educação básica.

A Índia é o 2º país mais populoso do mundo depois da China (1,2 bilhões de habitantes) e metade da população ainda depende da agricultura para sobreviver. Mesmo com inúmeros problemas sociais, o país se tornou a 7ª economia do mundo.  Adicionalmente, a Índia é o 3º maior produtor global de grãos e possui o maior rebanho bovino do Planeta.

Brasil e Índia compartilham uma relação muito próxima e multifacetada tanto a nível bilateral como em instâncias plurilaterais como BRICS, G-20, IBSA e em organismos multilaterais maiores como a ONU, OMC e UNESCO. A parceria estratégica Índia-Brasil, baseia-se numa visão global comum, em valores democráticos compartilhados e no compromisso de promover o crescimento econômico com inclusão social para o bem-estar dos povos de ambos os países.

Em relação a educação, é preciso registrar que a 86ª alteração à Constituição da Índia foi um marco, ao tornar a educação gratuita e obrigatória para crianças entre 6 e 14 anos de idade (estimada em 205 milhões de crianças em 2001) um direito fundamental. Para atender essa exigência, o primeiro-ministro indiano Atal Bihari Vajpayee criou o programa Sarva Shiksha Abhiyan (“campanha pela educação universal”) – SSA. Abrangendo todo o país, o programa vem sendo implementado desde então com o objetivo de universalizar o ensino fundamental, buscando eliminar as lacunas de gênero e categoria social na educação e aumentando os níveis de aprendizagem das crianças.

Além de universalizar, a busca pela melhoria na qualidade da educação está na gênese do programa SSA. Assim, qualidade na educação foi definida no Programa SSA por meio de um conjunto de dimensões, conforme expresso no documento “Monitoring Format for Quality Dimensions under SSA” abaixo, o framework do Programa Sarva Shiksha Abhiyan (SSA):

qualidade

Fonte: Monitoring Format for Quality Dimensions under SSA (clique documento SSA). Dimensões da Qualidade da Educação Elementar da Índia: Infraestrutura básica e outras instalações; Gestão e Apoio Comunitário; Ambiente Escolar e de Sala de Aula; Currículo e Material Didático de Aprendizagem; Formação de Professores e Professores; Tempo de Oportunidade (Tempo de Ensino-Aprendizagem); Práticas e Processos de Sala de Aula e Avaliação, Monitoramento e Supervisão dos Alunos.

De acordo com informações do programa SSA, a fim de estar continuamente informado sobre os parâmetros e as questões relacionadas com a qualidade do ensino, tanto no nível da sala de aula como no nível de sistema, foram criados sistemas de monitoramento. Foi sentida uma forte necessidade de monitorar periodicamente  e dar feedback regular em níveis elementares dentro e fora das salas de aula.

O Sarva Shiksha Abhiyan enfatizou uma abordagem holística e abrangente, nos moldes preconizados pelo Sinaeb brasileiro previsto no PNE, e implatou um sistema de acompanhamento ascendente que incentiva o desenvolvimento de parcerias entre comunidades e instituições de pesquisa para um monitoramento eficaz.

Como parte dessa iniciativa, a maioria dos Estados indianos incluiu uma variedade de ações em busca da melhoria da qualidade. Entre elas destacam-se um conjunto de Ferramentas de Monitoramento da Qualidade (QMTs), criadas para institucionalizar o sistema de monitoramento de qualidade no ensino fundamental nos Estados. Os QMTs são usados para coletar informações sobre vários parâmetros de qualidade relacionados ao processo da escola e da sala de aula e fornecer feedback apropriado para monitorar a melhoria da qualidade.

dimensões de qualidade e indicadores

As dimensões de qualidade definidas no SSA permitiram avançar para um conjunto de indicadores de qualidade, conforme apresentado no quadro abaixo:

dimensao 1 e 2

Dimensões e indicadores chave: 1. Instalações de infraestrutura a escola • Sala de aula / espaço para a aprendizagem • Espaço para atividades (individuais e em grupo) • Instalações de água potável • Instalações de armazenamento para água potável • Instalação sanitária • Instalações de jogos e material de brincar. 2. Gestão escolar e Suporte da comunidade • Assistência à infância • Participação dos professores • Apoio acadêmico, se possível • Apoio financeiro • Suporte de desenvolvimento TLM • Avaliação dos alunos • Disponibilidade oportuna de livros

dimensao 3 e 4

3. Escola e sala de aula Meio Ambiente • Ambiente Físico – Facilidade de iluminação adequada na sala de aula (luz solar) ● Ambiente Social – Relação criança-criança – Relação professor-filho – Relação professor-professor – Relação professor-administrador – Tratamento sensível de crianças de foco especial Grupos – Participação da comunidade nas atividades escolares • Instalações pré-escolares • Facilidades disponíveis para check-up de saúde / medidas de acompanhamento • Regimes Incentivos – Meio-dia refeição, Uniforme, Livros, Bolsa de estudos, etc 4. Currículo e Ensino Materiais de aprendizagem • Currículo existente e sua cobertura • Exercício de revisão do currículo • Materiais baseados em competências • quadro negro e sua utilização • Disponibilidade de livros escolares para crianças • Produção de livros didáticos • Distribuição de livros didáticos • Disponibilidade de materiais de ensino-aprendizagem • Biblioteca e seu uso • Laboratório / Kits e seu uso.

dimensao 5 e 6

5. Formação do Professor • Perfil do professor • Posição do professor (class-wise) • Professores de classe / sistema de professores sujeitos • Experiência pré-serviço • Experiência em serviço • Dificuldades enfrentadas durante o ensino (acadêmico / administrativo) • Capacidade de desenvolver e usar TLM • Nível de motivação do professor • Relação professor-comunidade • Apoio aos professores na escola • Papel do BRC / CRC na preparação do professor • Monitoramento de processos em sala de aula 6. Práticas em sala de aula e Processos • Organização em sala de aula – Arranjo de assentos – Configuração da sala de aula • Exibição de materiais na sala de aula • Agrupamento de Crianças • Proporção Aluno-Professor (PTR) • Métodos de introdução do tema • Processo de Ensino-Aprendizagem (Pedagogia) • Uso de Materiais de Ensino-Aprendizagem • A iniciativa dos alunos no processo de ensino-aprendizagem • Procedimento de avaliação seguido • Frequência de Avaliação.

dimensao 7 e 8

7. Oportunidade Tempo (Ensino- Tempo de aprendizagem) • Número de dias em que a escola abre em um ano • Número real de dias, ensino-aprendizagem ocorre em um ano • Número de horas letivas / dia • Número de professores em uma escola • Número de secções de cada turma numa escola • Número de aulas que cada professor lida (Monograde / Multigrade) • Participação dos alunos • Número de dias em que os professores estão envolvidos em Atribuições em um ano. 8. Avaliação dos Alunos, Monitoramento e Supervisão • Política adotada nos Estados para – Não há detenção – Grau / Marcas – Exames internos / externos – Periodicidade da avaliação (trimestral, semestral, Anual) – Recompensa / Punição – Procedimentos de registro na escola • Mecanismo de feedback utilizado pelos professores • Envolvimento dos pais na VEC • Procedimento para dar feedback aos pais.

Para definir o processo de monitoramento, um longo processo foi percorrido, tendo em vista as características da Índia. Inicialmente, um conjunto instrumentos de monitoramento foram desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Investigação e Formação em Educação – NCERT, tendo em vista as seguintes questões críticas:

  • Quais devem ser os principais indicadores para cada uma das dimensões de qualidade da Educação Primária, que exigem monitoramento e supervisão regulares?
  • Que tipo de formatos devem ser desenvolvidos para monitorar indicadores de qualidade para cada dimensão?
  • Que procedimentos devem ser adotados para testar e validar as ferramentas para avaliar a viabilidade e praticabilidade do sistema?
  • Quais devem ser as modalidades de disseminação destas ferramentas para uma utilização mais ampla no sistema?

A fim de abordar estas questões de forma mais significativa, os formulários de coleta e os indicadores foram preparados e discutidos em detalhes com os representantes do governo, de pesquisadores e da sociedade civil. Esses indicadores foram posteriormente discutidos com representantes dos Estados. Com base nas sugestões e recomendações dos Estados, as ferramentas foram refinadas e aperfeiçoadas. Ao todo, foram desenvolvidos cinquenta e dois instrumentos de coleta para os vários níveis do sistema educacional local, distrital, regional e nacional). Após o longo processo de pactuação, chegou-se a 14 formulários/instrumentos de coleta e 3 folhas analíticas foram desenvolvidas para os vários níveis, ou seja, do nível escolar ao nível do Estado Federal.

Abaixo se apresenta o sistema de fluxo de informações nas ferramentas de monitoramento da qualidade (QMT):

fluxo

AS informações circulam de maneira ascendente do nível da escola ao nível federal.

Outro ponto importante é a temporalidade da coleta das informações. Abaixo se apresenta o quadro de periodicidade de coleta de cada instrumento em cada nível:

periodicidade

Observa-se que existem informações coletadas quadrimestralmente, anualmente e trienalmente, de acordo com o objetivo do instrumento e do nível a que referida informação atende.

Importante destacar o papel do Conselho Nacional de Investigação e Formação em Educação (NCERT) no processo de organização e operacionalização do modelo de avaliação Indiano.

Conselho Nacional de Investigação e Formação em Educação (NCERT)

O Conselho Nacional de Investigação e Formação em Educação (NCERT) é uma organização autônoma criada em 1961 pelo Governo da Índia para assistir e aconselhar os Governos Central e Estadual em políticas e programas de melhoria da qualidade da educação escolar. Os principais objetivos do NCERT e das suas unidades constituintes são:

  • Realizar, apoiar, promover e coordenar pesquisas em áreas relacionadas com a educação escolar;
  • Preparar e publicar livros, material complementar, boletins informativos, revistas e outras publicações relacionadas;
  • Organizar a formação inicial e contínua dos professores;
  • Desenvolver e disseminar técnicas e práticas educativas inovadoras;
  • Colabore e estabelecer uma rede com departamentos educacionais estaduais, universidades, ONGs e outras instituições educacionais;
  • Agir como um centro de informações e informações sobre questões relacionadas com a educação escolar; e
  • Agir como uma agência nodal para alcançar metas de universalização do ensino fundamental.

Além das atividades de pesquisa, desenvolvimento, treinamento, extensão, publicação e divulgação, o NCERT é uma agência de implementação de programas bilaterais de intercâmbio cultural com outros países no campo da educação escolar.

O NCERT também interage e trabalha em colaboração com as organizações internacionais, visitando delegações estrangeiras e oferece várias facilidades de treinamento para pessoal educacional de países em desenvolvimento. As principais Unidades Constituintes do NCERT localizadas em diferentes regiões do país são:
1. Instituto Nacional de Educação (NIE), Nova Deli
2. Instituto Central de Tecnologia Educacional (CIET), Nova Deli
3. Pandit Sunderlal Sharma Instituto Central de Educação Profissional (PSSCIVE), Bhopal
4. Instituto Regional de Educação (RIE), Ajmer
5. Instituto Regional de Educação (RIE), Bhopal
6. Instituto Regional de Educação (RIE), Bhubaneshwar
7. Instituto Regional de Educação (RIE), Mysore
8. Instituto Regional Nordeste de Educação (NERIE), Shillong.

Destaco sua responsabilidade pelo National Achievement Surveys (NAS), pelos inquéritos educacionais da Índia (AIES) e pelas Ferramentas de Monitoramento da Qualidade (QMTs).

National Achievement Surveys (NAS)

O National Achievement Surveys (NAS) é realizado pelo National Council of Educational Research and Training (NCERT) a cada três anos, desde 2001. Esta série de pesquisas fornece aos formuladores de políticas, planejadores, desenvolvedores de currículo e outros profissionais um “instantâneo” do que os alunos aprenderam em assuntos principais, mas também fornece uma linha de base contra a qual as mudanças nos padrões educacionais podem ser monitoradas. O NAS avalia estudantes do 3º ano, do 5º ano, do 8º ano e do 10º ano.

Resultados 4º Ciclo de avaliação – National Achievement Surveys (NAS) realizados com estudantes do 5º ano

O Relatório “WHAT STUDENTS OF CLASS V KNOW AND CAN DO – A summary of India’s National Achievement Survey, Class V (Cycle 4), 2015″ realizado em 2015 com estudantes do 5º ano em 8.266 escolas de 34 estados da Índia trouxe questões importantes.

O Relatório do 4º Ciclo de avaliação indicou em suas conclusões a necessidade dos professores trabalharem com os alunos o desenvolvimento da competência na leitura em vários níveis. A maior parte da avaliação da língua é baseado em livros didáticos e apenas em testes de memória de informações dos textos vistos. Como resultado, os alunos acham difícil lidar com questões baseadas em textos não vistos. Apresentar aos alunos diferentes formas de textos e pedir-lhes para ler, compreender e responder às perguntas dadas iria melhorar suas habilidades de leitura e compreensão. Os alunos estão atrasados em algumas áreas específicas de Matemática. Os professores precisam identificar se é devido à falta de compreensão conceitual ou devido à falta de prática e orientação sobre erros rotineiros cometidos pelos alunos. A falta de clareza conceitual e de compreensão foi encontrada na maioria dos temas testados. É necessária uma sondagem adicional para desenvolver uma estratégia apropriada para que os alunos compreendam os conceitos difíceis. Os resultados do estudo precisam ser incluídos nos programas de formação de professores (inicial e em serviço) para melhorar os aspectos pedagógicos relacionados à facilitação da leitura, da matemática e dos estudos ambientais. Isto permitiria também aos professores utilizar uma metodologia inovadora para motivar os alunos durante o processo de ensino-aprendizagem.

Resultados do 1º Ciclo de avaliação – National Achievement Surveys (NAS) realizados com estudantes do 10º ano

O Relatório “WHAT STUDENTS OF CLASS V KNOW AND CAN DO – A summary of India’s National Achievement Survey, Class X (Cycle 1), 2015, realizado em 2015 com estudantes do 10º ano em 7.216 escolas de 33 Estados da Índia também realçou questões importantes.

De acordo com as conclusões do Relatório, a maioria dos Estados está se comportando abaixo da pontuação média geral em todas as áreas, o que indica que há necessidade de melhoria significativa nos níveis de aprendizagem. A baixa realização, de acordo com as conclusões do Relatório, advém da falta de clareza conceitual e compreensão dos temas testados. Uma sondagem adicional é necessária para identificar as áreas de conteúdo e habilidades que requerem atenção e para desenvolver estratégias apropriadas para permitir que os alunos compreendam os conceitos.

Além disso, verifica-se a partir da pesquisa que as escolas e os alunos em áreas rurais estão em posição de desvantagem em comparação com os estudantes urbanos em termos de pontuação média de realização em diferentes disciplinas.

Inquéritos Educacionais da Índia (AIES)

O principal objetivo de todos os inquéritos educacionais da Índia (AIES), realizado periodicamente pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Treinamento Educacional (NCERT), é coletar, compilar e divulgar informações sobre o progresso geral do país na área da educação escolar.

Essas Pesquisas fornecem insumos básicos para desenvolver planos educacionais a nível micro e macro, formular políticas educacionais e monitorar o progresso de vários esquemas educacionais dos Governos Central e Estadual. Abrange a disponibilidade de instalações escolares nas habitações rurais, instalações físicas e educativas nas escolas, regimes de incentivo e beneficiários, meio de ensino e línguas ensinadas, total de matrículas, professores e as suas qualificações acadêmicas e profissionais , Biblioteca, laboratório, pessoal auxiliar. Escolas especiais para crianças com deficiência e instituições pré-primárias estão cobertas.

A Oitava Pesquisa de Educação Escolar da Índia (8 AISES) foi iniciada Conselho Nacional de Pesquisa e Treinamento em Educação, com data de referência de 30 Setembro de 2009 com o objetivo de criar uma extensa base de dados Disponibilização de dados nos meios magnéticos e de impressão para Planejamento educacional. O primeiro relatório foi gerado em janeiro de 2013.

As Estatísticas estão disponíveis no portal www.aises.nic.in da AISES.

Espero que esse panorama ajude a entender um pouco melhor sobre como o Estado Indiano vem modelando as respostas para enfrentar o desafio de garantir educação de qualidade para mais de um bilhão de pessoas.

 

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