O Modelo de Excelência em Gestão Pública

Nos dias de hoje, um dos grandes, senão o maior desafio do administrador público não é de ordem econômica ou social, mas gerencial. Quanto mais escassos forem os recursos e maiores as  demandas sociais, mais capacidade de gestão será exigida.

Por outro lado, capacidade de gestão é uma competência estratégica e indispensável para fazer a diferença entre ser ou não ser eficiente, atingir ou não resultados desejados, fracassar ou ter sucesso.

O Estado Brasileiro busca a modernização por meio de diversas ações estruturadas de gestão. Nesse sentido, é fundamental superar o modelo de administração concebido num cenário em que o Estado acumulava responsabilidades de outra natureza associadas à demandas  de outra ordem por parte da sociedade e seus representantes. A superação deste modelo deve preconizar a adoção de uma administração pública gerencial, com foco na eficiência e eficácia na atuação do Estado, em busca de fazer o melhor uso dos recursos públicos.

Dessa forma, os sistemas de gestão das organizações, antes baseados em controles, têm sido cada vez mais direcionados à gestão por resultados. Para tanto, ferramentas de gestão para o setor público têm sido trabalhadas e adaptadas daquelas utilizadas pela iniciativa privada.

Neste contexto, destaca-se o Modelo de Excelência em Gestão Pública, disponibilizado pelo Gespública, do Ministério do Planejamento, instituído pelo Decreto nº 5.378/2005 e  que objetiva construir organizações públicas orientadas para resultados com foco no cidadão, que e tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade  dos serviços públicos prestados e para o aumento da competitividade do  País, mediante melhoria contínua da gestão, no rumo da excelência.

Trata-se de iniciativa extremante relevante no contexto da busca por um Estado moderno, ágil e centrado no cidadão, com capacidade de responder aos novos desafios do Século XXI. Tal esforço é central como forma de garantir um modelo de gestão baseado em resultados de forma a gerir suas ações e garantir o alinhamento entre os níveis estratégico, tático e operacional.

A proposta do Modelo de Excelência em Gestão Pública está baseada em princípios e valores, de  direcionamento estratégico organizacional, e de um processo de avaliação continuada que permita ser a base para todas as ações focadas em resultados.

Destaque-se que a compreensão de que um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial fez com que se buscasse um modelo de excelência em gestão focado em resultados e orientado para o cidadão. O Modelo do Gespública auxilia as organizações públicas que estão em busca de transformação  gerencial rumo à excelência da gestão. Ao mesmo tempo, permite avaliações  comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e  estrangeiras e com empresas e demais organizações do setor privado.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública tem como base os princípios constitucionais da administração pública, e como pilares os fundamentos da excelência gerencial. O Modelo de Excelência em Gestão Pública está alicerçado em padrões internacionais de qualidade de gestão, e expressa o entendimento atual sobre o “estado da arte” da gestão contemporânea. Se constitui em representação de um sistema de gestão que atua no sentido de aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações executadas. É constituído por uma série de elementos integrados, que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e de qualidade em gestão.

Orientados pelos princípios constitucionais, os fundamentos apresentados a seguir integram a base de sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP):

• Pensamento sistêmico
• Aprendizado organizacional
• Cultura da Inovação
• Liderança e constância de propósitos
• Orientação por processos e informações
• Visão de Futuro
• Geração de Valor
• Comprometimento com as pessoas
• Foco no cidadão e na sociedade
• Desenvolvimento de parcerias
• Responsabilidade social
• Controle Social
• Gestão participativa

O primeiro movimento em direção a implantação do Modelo de Excelência em Gestão Pública em qualquer instituição pública do país é a utilização do Instrumento para Avaliação da Gestão Pública. O Instrumento para Avaliação da Gestão Pública é um conjunto de orientações e parâmetros para avaliação da gestão que tem por  referência o Modelo de Excelência em Gestão Pública e os conceitos e os fundamentos preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA.

Este instrumento é utilizado para avaliação e melhoria da gestão das organizações  adesas ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. A partir do resultado dessas avaliações, é possível melhorar o sistema de gestão da organização avaliada de forma objetiva e consistente.

Destaque-se que avaliar a gestão de uma organização, no contexto do Gespública,  significa verificar o grau de alinhamento  de seu sistema de gestão com os critérios do MEGP recomendado pelo  GesPública, para identificar seus pontos fortes e as oportunidades de melhoria, que expressam os aspectos gerenciais menos desenvolvidos em  relação ao mencionado modelo de excelência e que, por isso mesmo, devem ser objeto de aperfeiçoamento.

O referido sistema de avaliação continuada permite, de modo objetivo e consistente, propor ações de melhoria para alavancar o desempenho  institucional, e também:

• avaliar periodicamente o grau de alinhamento das estratégias, planos  e resultados da organização com os macro-objetivos e planos de  governo;

• medir os avanços da organização em termos de qualidade de gestão  e de melhoria dos seus resultados;

• sensibilizar a organização para implantar a gestão por resultados por meio da realização de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da  gestão;

• fomentar a transformação das organizações públicas em organizações  de “classe mundial”.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública tem como base os princípios constitucionais da administração pública e como pilares os fundamentos da excelência gerencial. De forma simples e abrangente, princípios são proposições que contém as diretrizes estruturantes,  que consubstanciam valores, sejam estes morais, religiosos, éticos, políticos, que se moldam no tempo e no espaço.

Assim, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta um conjunto de princípios pelos quais devem se pautar a administração pública e que são a base constitucional do Modelo de Excelência. Tal artigo diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Por outro lado, a gestão pública para ser excelente também tem que ser legal, impessoal, moral, pública e eficiente. Para se Legal, deve guardar estrita obediência à lei; nenhum resultado poderá ser considerado bom, nenhuma gestão poderá ser reconhecida como de excelência à revelia da lei. Para ser Impessoal,  não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se  apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são requisitos de um serviço público de qualidade e devem ser agregados a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus  usuários são preferenciais, são pessoas muito importantes. Para ser Moral, deve-se pautar a gestão pública por um código moral. Não se tratando de ética (no sentido de princípios individuais, de foro íntimo), mas de princípios morais de aceitação pública. Para ser Publica, deve ser transparente, dar publicidade aos fatos e aos dados. Essa é uma forma eficaz de indução do controle social. Para ser Eficiente, deve fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor  relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.

Desta forma, apresentei sucintamente elementos chaves do Modelo, para destacar  o grande esforço que tenho realizado no sentido de orientar minhas práticas ao que está preconizado no Modelo de Excelência em Gestão Pública. Recomendo!